Pessoas trans podem retificar documentos com auxílio da Defensoria; veja serviço no Ceará

O processo de retificação de documentos para pessoas trans maiores de 18 anos é administrativo e feito em cartórios. Contudo, muitos encontram dificuldades pelo número de certidões e documentos exigidos, que devem ser emitidos por diferentes entidades nos níveis municipal, estadual e federal.

Para pessoas trans com menos de 18 anos e não binárias, o processo é diferente. A solicitação precisa ser feita de forma judicial e, no caso de menores de idade, com o consentimento dos responsáveis. Nesses casos, o acompanhamento de um advogado torna-se necessário.

Lia Felismino, defensora pública e assessora de relacionamento institucional da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), explica que o órgão atua de diferentes formas para auxiliar essa população.

O Núcleo de Direitos Humanos, instância da DPCE, orienta durante todo o ano sobre a emissão dos documentos necessários bem como pode acompanhar pessoas trans maiores de 18 anos durante o processo. Outra possibilidade é a Defensoria entrar com os pedidos judiciais para a retificação dos documentos de menores e pessoas não binárias.

O órgão informa ainda que age para facilitar a retificação com o mutirão Transforma, que neste ano teve sua segunda edição. Profissionais da Defensoria ajudaram 206 pessoas trans e travestis maiores de idade a agilizar suas documentações. Em 2022, foram 169 certidões entregues em um único dia.

Lia explica que, com as parcerias firmadas pela DPCE, é possível concluir o processo em um mês. No próximo dia 30, o resultado dessa ação irá se concretizar em três solenidades de entrega de documentação retificada, em Fortaleza, Sobral e Crato. Nesse dia, será realizada uma força-tarefa da DPCE para ajudar também grupos de pessoas com menos de 18 anos e não binárias.

Quem mora fora da Capital pode fazer a solicitação em uma das 80 sedes da Defensoria no Interior, por meio do atendimento inicial.

Registro de pessoas não binárias

Para pessoas trans e travestis maiores de 18 anos, o processo é administrativo. Contudo, no caso de pessoas não binárias, existe a necessidade do processo judicial independente da idade. Isso se dá devido ao sistema de registros nos cartórios do Estado.

Resoluções do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passaram a prever a possibilidade do registro não binário de forma administrativa, como é o caso para pessoas trans. Contudo, esse processo ainda varia entre cada estado.

No Ceará, ainda é necessário entrar com ação judicial para que um magistrado obrigue o cartório a realizar a retificação. A Defensoria entrou com ação coletiva em 2022 que deve resultar nos primeiros registros de não binariedade retificados do Ceará.

Força-tarefa da Defensoria para menores de idade trans e pessoas não binárias

Quando: Sexta-feira, 30 de junho às 9 horas

Fortaleza: Sede Administrativa da DPCE (avenida Pinto Bandeira, 11111 – Luciano Cavalcante)

Sobral: Núcleo da Defensoria Pública (av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1200 – Dom Expedito)

Crato: Centro Cultural do Cariri (rua Rocildo Alves de Lima, 33 – Parque Recreio)

Defensoria Pública

Para tirar dúvidas ou solicitar o apoio da DPCE durante o resto do ano, na retificação de documentos ou outras questões, a população pode ir pessoalmente a um endereço oficial ou entrar em contato com o órgão. 

Catálogo de endereços e telefones: defensoria.ce.def.br/catalogo-de-enderecos-e-telefones/