Entenda mensagem de lei sobre o Pagamento por Serviços Ambientais

O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou uma mensagem de lei sobre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no último dia 5 de junho. O documento foi encaminhado à Assembleia Legislativa (Alece), onde será votado pelos deputados estaduais. A expectativa da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) é que a ação seja implementada no segundo semestre de 2023.

A PSA, de modo simples, é um mecanismo financeiro que visa remunerar produtores rurais, agricultores familiares, comunidades tradicionais etc. por serviços ambientais prestados em suas propriedades.

“Quem provém serviços ecossistêmicos tem o direito de receber um apoio. Uma remuneração para a proteção de florestas, nascentes etc. Tendo em vista que essa pessoa está contribuindo para o bem-estar de toda a sociedade e das gerações futuras”, explica Daniel Fernandes, coordenador-geral da Associação Caatinga.

No direito ambiental, segundo Daniel, existe o princípio do “poluidor pagador”. Quem polui paga. O PSA vai no caminho contrário: quem protege será pago. “A lei visa disponibilizar recursos para quem tem práticas sustentáveis e conservacionistas.”

“A gente tem a expectativa de que, com essa lei, a gente possa estimular novas unidades de conservação, no caso as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). Que respeite a disponibilidade dos recursos naturais”, diz Daniel.

“É um grande incentivo para não ter dano ambiental e pela possibilidade de recuperação futura, principalmente em um bioma que é tão sensível como o da Caatinga”, disse o governador na ocasião.