Ministério da Educação lança programa de alfabetização inspirado no Ceará
Modelo de pactuação interfederativa segue regime de colaboração adotado no Estado desde 2007
Inspirado no modelo de alfabetização infantil do Ceará, o Governo Federal lançou nesta segunda-feira, 12, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O programa foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto ao ministro da Educação Camilo Santana, em cerimônia no Palácio do Planalto. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e a secretária da Educação do Estado, Eliane Estrela, também estavam presentes.
A nova política educacional tem como foco a cooperação técnica e financeira entre os entes federados para a promoção da alfabetização de todas as crianças do País ao final do 2º ano do ensino fundamental. Outra meta do programa é a recomposição das aprendizagens dos alunos matriculados no 3º ao 5º ano, considerando o impacto da pandemia neste público.
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O presidente Lula destacou que a ideia da iniciativa é reproduzir a nível nacional o modelo exitoso de educação pública do Ceará. “É o estado que tem a melhor experiência educacional deste País. Lá, aconteceu alguma coisa que falta acontecer em outros estados do Brasil", frisou. O regime de colaboração entre União, estados e municípios é a estratégia principal para atingir as metas no menor espaço de tempo.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que seis em cada dez crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental no Brasil em 2021 tiveram baixo desempenho em língua portuguesa. Citando essa informação, Lula sublinhou que o programa vai unir os governos federal, estaduais e municipais para “reverter rapidamente esse terrível quadro".
Segundo o Ministério da Educação (MEC), cerca de 56% das crianças brasileiras não se alfabetizam na idade certa, entre 6 e 7 anos. No Ceará, o percentual é quase oito vezes menor: 7,3%. A diferença reflete o êxito do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), transformado em política pública pelo Governo do Estado ainda em 2007.
A ação garante apoio aos municípios para o aprimoramento da gestão escolar e formação continuada dos professores com o objetivo de ampliar as habilidades de leitura, compreensão e escrita dos alunos. No ano de implantação do programa, apenas 39% das crianças estavam alfabetizadas no 2º ano. Em 2019, o índice chegou a 92,7%.
Ao apresentar as diretrizes do Compromisso, o ministro Camilo Santana, ex-governador do Ceará, enfatizou que a alfabetização na idade certa proporciona benefícios para toda a vida. “A criança terá renda duas vezes maior, 26% mais chances de conseguir um emprego formal e 11% mais saúde”.
O programa será estruturado em cinco eixos. O primeiro é gestão e governança, cujo objetivo é engajar os governos em uma parceria interfederativa para o monitoramento dos indicadores definidos como metas. A formação dos professores aparece como o eixo dois, em que mais de 7,2 mil bolsas de capacitação serão ofertadas aos educadores.
O terceiro eixo é a infraestrutura física e pedagógica, por meio do qual estados e municípios serão apoiados financeiramente pelo MEC para a compra de insumos e o melhoramento dos espaços de aprendizagem. O eixo quatro, reconhecimento de boas práticas, vai premiar os gestores públicos com os melhores indicadores. O quinto e último eixo, denominado sistemas de avaliação, prevê a criação de novos mecanismos de aferição do nível de leitura dos estudantes.
No encerramento da apresentação, Camilo fez uma convocação aos professores e representantes dos estados e municípios. “É importante o envolvimento de todos: educadores, governadores e prefeitos". O ministro concluiu afirmando que o sucesso do programa impactará na redução da evasão, do abandono e da reprovação escolar.
Pactuação de estratégias para fazer o programa funcionar
A implementação do Compromisso será mediante adesão de estados e municípios. O regime de colaboração inicia após a formalização da parceria. Detalhes sobre o modelo ainda estão sendo ajustados pelo MEC. Para o diretor de Políticas Públicas do Todos pela Educação, Gabriel Corrêa, o engajamento dos entes é o maior desafio para que o programa funcione nos moldes do que foi planejado.
“O mais desafiador é fazer com que a cadeia de implementação consiga entender a proposta, participar do programa, para que ele chegue à sala de aula”, analisou. O investimento em alfabetização, acrescenta Corrêa, é essencial para a melhoria da qualidade da educação básica no País.
O especialista destaca que o Governo Federal “está olhando para onde deu certo” ao se inspirar no modelo de alfabetização do Ceará. “Os resultados obtidos no Estado são referência em termos de qualidade. É um caminho promissor que pode funcionar no Brasil”, analisou.
Um dos objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é o cumprimento da meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca alfabetizar todas as crianças brasileiras, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. O objetivo deve ser alcançado até 2024, quando termina o decênio de vigência do Plano, elaborado em 2014.