Ceará registra 106 casos de trabalho infantil nos cinco primeiros meses do ano
A maioria dos jovens atuava com venda de bebidas alcoólicas, cuidado de outras crianças e adolescentes e na área da construção civil
O Ceará tem registrado aumento no número de flagrantes de casos de trabalho infantil nos últimos anos. Em 2023, 106 situações de trabalho infantil foram identificadas apenas entre os meses de janeiro e maio.
A estatística corresponde a cerca de 80% das ocorrências confirmadas em 2021, quando 132 denúncias foram combatidas. Em 2022, o número de casos registrados subiu para 256 com a realização de 269 fiscalizações
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O acréscimo é reflexo do aumento de denúncias, gerado por medidas de conscientização contra a exploração de crianças e adolescentes, conforme dados da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTb/ce). Uma dessas medidas é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta segunda-feira, 12 de junho.
A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano em que foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde então, a data busca promover ações que combatem a prática e busquem retirar as crianças das situações de trabalho infantil.
“O trabalho infantil é oriundo de um ciclo de pobreza. Isso vai se repetindo ao longo das gerações das famílias. Tem que se ver todo o contexto por trás para poder ser combatida a causa e não o efeito”, explica o auditor fiscal do Trabalho e coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Ceará, Daniel Arêa.
Trabalho infantil: onde acontecem esses casos?
No Ceará, 21 municípios apresentaram casos de trabalho infantil até maio deste ano. O principal deles é Fortaleza, com 56 das 106 ocorrências registradas em todo o Estado.
As áreas mais recorrentes são venda de bebidas alcoólicas, cuidado com outras crianças e adolescentes como em creches e parques, além da área da construção civil.
As denúncias foram flagradas em empresas de diferentes tamanhos e horários de funcionamento. Dentre os mais de 100 casos, 20 ultrapassavam o horário das 22 horas, o que caracteriza trabalho noturno.
Trabalho infantil: Quais os prejuízos?
A realização de trabalhos laborais, ainda na adolescência e principalmente na infância, pode trazer graves consequências para a saúde das crianças. Devido ao despreparo do corpo para as exigências das atividades, podem ser identificados malefícios a curto, médio e longo prazo.
“Com qualquer trabalhador, isso [lesões] pode acontecer, mas em crianças e adolescentes isso vai facilitar um adoecimento mais rápido e mais grave. Ela ainda está em fase de desenvolvimento das suas defesas a tudo o que vem de fora”, afirma o auditor fiscal do Trabalho e coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil no Ceará, Daniel Arêa.
No Brasil, há mais de 90 formas de trabalho classificadas como as piores para uma criança ou adolescente, como colheita da cana de açúcar, coleta de mariscos e extração de pedras.
O trabalho infantil foi confirmado, e agora?
O primeiro passo após atestar uma denúncia de trabalho infantil é tirar o adolescente, a partir dos 14 anos, da função que ele exerce, sem encerrar o vínculo empregatício.
Nesse caso, o procedimento consiste em colocá-lo em uma nova atividade, que ele possa exercer dentro da lei, ainda na mesma empresa, agora como Jovem Aprendiz.
Caso não haja outra função ou o empregador se recuse a aceitar a mudança, o jovem deve ser desligado da empresa e direcionado a um empregador que esteja em busca de Jovens Aprendizes, de acordo com a Lei N° 10.097/2000, que estabelece condições adequadas para o trabalho desse público.
Já para menores de 14 anos de idade, a ordem é de que o vínculo seja imediatamente interrompido, e tanto a criança quanto sua família sejam inseridos em programas sociais do município ou estado em que habitam para evitar o retorno dos jovens à condição de trabalho infantil.
Em ambas as situações, é necessário o registro do período em que a criança ou adolescente trabalhou para garantia de seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Países buscam fim do trabalho infantil
Em 2021, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou o ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, em parceria com a Aliança Global 8.7, com o objetivo de promover ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo.
O objetivo da aliança é reunir esforços dos estados membros para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e pôr fim a todas as formas de trabalho infantil até 2025.
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