Meio Ambiente: Ceará assume compromissos em diferentes segmentos
Governo levará à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), além de anunciar execução de plano para redução de emissões de carbono na agropecuária
O Ceará começa junho com o compromisso do Governo do Estado para implementação de importantes políticas que têm como enfoque a sustentabilidade ambiental. Em solenidade pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio da Abolição, nessa segu8nda-feira, 5, o governador Elmano de Freitas (PT) assinou termo que viabiliza o encaminhamento de jovens para o mercado de trabalho, lançou programa para reduzir a emissão de gás carbônico e deverá encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei para criação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O estado será o primeiro do Brasil a efetivar uma lei com este teor, entretanto, ainda não há informações detalhadas sobre as formas e categorias de pagamento, além da origem dos recursos a serem utilizados. Questionada, a titular da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), Vilma Freire, afirmou que essas questões ainda serão definidas.
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"Como isso vai ser feito será decidido a partir do decreto, que vai regulamentar quais são as fontes arrecadadoras que nós vamos disponibilizar para o pagamento desses serviços", explicou a secretária. Conforme ela, vários segmentos cearenses estão envolvidos no planejamento do PSA para orientar sobre o direcionamento dos fundos.
Politicamente, de acordo com Elmano de Freitas, um dos primeiros passos para execução do PSA é a ação integrada de diversos órgãos. "Precisa ter ação do Governo Federal, através do Ibama, ação da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), da Sema, junto aos municípios.
A política ambiental necessariamente exige ação integrada dos três entes federados. Aqui, nós temos que ter uma consideração muito importante, porque há desenvolvimento econômico de várias áreas, como turismo, industrial, de comércio e agricultura. Temos, portanto, que agir e regulamentar para diversas áreas econômicas", detalhou.
Elmano destacou ainda outro Projeto de Lei, o de Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Ceará (ZEEC), que já tramita na Assembleia Legislativa. Em fase de conclusão desde 2021, o plano definirá como será o desenvolvimento econômico, por área do Estado, incluindo o Litoral.
"Estamos discutindo os últimos detalhes, pedimos um pouco mais de paciência, porque estamos ainda fazendo algumas negociações, os deputados também estão fazendo. Para que possamos ter a votação por unanimidade", explicou o governador.
Entre as iniciativas anunciadas, Elmano ressaltou ainda a necessidade de contratação de servidores concursados da Semace, considerando a importância da fiscalização.
Ontem foi lançado também o Plano ABC+Ceará, Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (2020-2030). "Haverá uma escuta pública, que todo mundo poderá colaborar. Essa lei vai atender diversos biomas do nosso Estado, diferente de outros estados brasileiros, onde esse tipo de lei só atende a um bioma", definiu a titular da Sema, secretária Vilma Freire.
Outra iniciativa destacada pelo Governo do Ceará no Dia Mundial do Meio Ambiente foi o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), que hoje reúne 10 mil adolescentes nos 184 municípios cearenses, de acordo com a Sema. "A Secretaria define um plano de ações a ser coordenado nas regiões e executado pelos jovens, dentro das escolas", explicou Vilma. Esses estudantes receberão, de acordo com convênio assinado junto à Secretaria do Trabalho (ST), encaminhamento ao Sine/IDT para chegar ao mercado de trabalho.
"Nós acreditamos que esse jovem que passa por um processo do Agente Jovem Ambiental exerce uma liderança na sua escola e na comunidade. Com isso, ele vai se destacar nesse processo de primeiro emprego", explicou o titular da ST, Vladyson Viana.
Durante a solenidade, que contou com a presença de representantes de diferentes segmanetos da cadeia produtiva do Estado, foi entregue ainda a Medalha o Certificado ao agraciado do Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa 2023, o industrial do ramo de extrativismo da carnaúba, Edgar Gadelha Pereira Filho.