Dia do Meio Ambiente: a importância de áreas de reserva legal nos assentamentos do CE
As áreas voltadas para reserva legal nos assentamentos cearenses é uma das formas de preservação do meio ambiente; entenda
08:27 | Jun. 05, 2023
Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado nesta segunda-feira, dia 5 de junho, e a data ressalta a importância do cuidado com o lugar que o ser humano habita. Uma das formas de preservar o meio ambiente é a conservação dos recursos naturais.
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No Brasil, um meio de preservar a biodiversidade é com as áreas de reserva legal em assentamentos de reforma agrária. Para entender melhor sobre o tema, é válido citar que o País tem uma lei voltada para a reforma agrária, que consta na redistribuição justa de terras e propriedades rurais.
Essa ação tem como objetivo principal beneficiar os trabalhadores rurais que não têm condições econômicas de manter um imóvel.
Existem os assentamentos da reforma agrária, que segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são as unidades agrícolas instaladas pela própria autarquia federal em uma propriedade rural e devem ser destinadas justamente para os indivíduos sem recursos econômicos.
Com a instituição do assentamento, é exigido pelo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012) a reserva legal naquele local, ou seja, uma parte do imóvel rural adquirido deve ser mantida e não pode ser desmatada pelos donos, que devem preservar a biodiversidade e a vegetação local.
Portanto, o beneficiário daquela terra deve alinhar a evolução da área de reforma agrária com a redução dos impactos no meio ambiente.
Preservação do Meio Ambiente no Ceará com áreas de reserva legal
De acordo com dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Ceará, no Estado existem 415 áreas de reforma agrária implantadas pela própria autarquia federal, o que soma cerca de 884 mil hectares.
Como o Código Florestal incita que um percentual de área seja sempre conservada, o Ceará apresenta cerca de 180 mil hectares de vegetação preservados nos seus assentamentos.
Esses dados ressaltam a importância das reservas naturais e um avanço contra o desmatamento do meio ambiente.
Segundo o engenheiro agrônomo do Incra-CE, Odilo Neto Luna Coelho, a organização da reserva legal no Ceará é feita com a participação dos beneficiários, tendo em vista que eles são os responsáveis pela proteção daquele ambiente.
“Quando fazemos a delimitação, sempre priorizamos proteger as áreas com maior valor ambiental dentro dos imóveis. Buscamos preservar locais próximos aos leitos dos rios e suas nascentes, açudes e bacias hidrográficas, porque assim a própria vegetação faz o papel de salvaguardar os reservatórios naturais de água, evitando até o assoreamento”, explica o engenheiro agrônomo.