Mutirão para retificar nome e gênero de pessoas trans e travestis está com inscrições abertas
Prazo para participar da 2ª edição do Transforma vai até o dia 6 de junho
20:44 | Mai. 22, 2023
As inscrições para participar do mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis no registro de nascimento se iniciam nesta terça-feira, 23. Promovido pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE), o prazo para participar da 2ª edição do Transforma vai até o dia 6 de junho. Serão, portanto, 15 dias ao todo para coleta de dados pessoais e envio da documentação.
Pessoas interessadas em participar devem se inscrever por meio do site oficial da campanha e obedecer ao provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto aos casos de retificação de registro civil. O serviço é inteiramente gratuito e feito pela DPCE em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Ceará) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seccional Ceará (IEPTB).
Com objetivo de otimizar a confecção dos novos documentos, na edição deste ano, só poderão participar pessoas que tenham sido registradas em Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro e Barbalha, e que morem na cidade na qual foram registradas. A proposta é promover três grandes solenidades de entrega das certidões (na Capital, no Cariri e no Norte do Estado).
Como ação alusiva ao Dia do Orgulho LGBTQAPIN+, celebrado no dia 28 de junho próximo, a entrega dos documentos será realizada em 30 de junho. Será oferecido ainda atendimento jurídico para os casos não abrangidos pelo mutirão, tais como: de pessoas menores de 18 anos, de pessoas não-binárias e daquelas que tenham nascido em cidade diferente das cinco contempladas pelo mutirão.
Segundo a DPCE, em 2022, na primeira edição do evento, o Transforma resultou na entrega de 169 certidões de nascimento em um único dia. Posteriormente, outros documentos foram emitidos para quem não conseguiu juntar a documentação exigida para dar entrada no pedido de retificação, elevando o total a quase 400 certidões de nascimento alteradas.
Atualizada às 8h28min