Mais de 2 mil famílias são beneficiadas com regularização de imóveis no Ceará
Iniciativa está englobada no programa "Papel da Casa", responsável por auxiliar moradores no processo de normalização de suas moradias
Mais de duas mil famílias cearenses tiveram seus imóveis regularizados, anunciou o Governo do Ceará neste sábado, 6. Elas também serão beneficiadas com isenções e remissões de créditos tributários.
A medida será executada na esteira de iniciativa tomada pelo o Tribunal de Justiça (TJCE), que aponta para cortes referentes Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da redução em 70% das custas cartorárias.
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Em nota, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), celebrou a regularização das moradias e sublinhou a importância do programa “Papel da Casa” para o estabelecimento do feito.
“Com muito orgulho estamos entregando mais de dois mil títulos de propriedade para famílias que lutarem por isso uma vida inteira e este programa vai continuar porque teremos o apoio do Governo Federal com a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida pelo presidente Lula e o próximo passo é a entrega de mais de 880 unidades habitacionais”, afirmou o chefe do Executivo cearense.
Programa Papel da Casa
Estabelecido em agosto de 2013, o “Papel da Casa” tinha como objetivo inicial prover amparo a mais de 22 mil famílias fortalezenses que moravam em conjuntos habitacionais. A iniciativa foi logo incorporada por outros municípios, como Sobral e Caucaia. Ao todo, o programa já entregou 27.222 títulos de propriedade.
Também em nota, a secretária de Planejamento e Gestão do Ceará, Sandra Machado, afirma que o programa foi capaz de prestar auxílio social e jurídico para as famílias.
“[o programa] Representa a realização de sonhos de mais de 2 mil pessoas que agora têm a garantia e a segurança jurídica de que o imóvel que elas moram lhes pertence e pode ficar para as próximas gerações. Nós somos servidores públicos e estamos aqui a serviço desta população e este programa tem um valor que estatística nenhuma vai mostrar o benefício deste programa”, pontuou a titular da pasta.
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