Mais de 2 mil famílias são beneficiadas com regularização de imóveis no Ceará

Mais de duas mil famílias cearenses tiveram seus imóveis regularizados, anunciou o Governo do Ceará neste sábado, 6. Elas também serão beneficiadas com isenções e remissões de créditos tributários.

A medida será executada na esteira de iniciativa tomada pelo o Tribunal de Justiça (TJCE), que aponta para cortes referentes Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da redução em 70% das custas cartorárias.

Em nota, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), celebrou a regularização das moradias e sublinhou a importância do programa “Papel da Casa” para o estabelecimento do feito.

“Com muito orgulho estamos entregando mais de dois mil títulos de propriedade para famílias que lutarem por isso uma vida inteira e este programa vai continuar porque teremos o apoio do Governo Federal com a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida pelo presidente Lula e o próximo passo é a entrega de mais de 880 unidades habitacionais”, afirmou o chefe do Executivo cearense.

Programa Papel da Casa

Estabelecido em agosto de 2013, o “Papel da Casa” tinha como objetivo inicial prover amparo a mais de 22 mil famílias fortalezenses que moravam em conjuntos habitacionais. A iniciativa foi logo incorporada por outros municípios, como Sobral e Caucaia. Ao todo, o programa já entregou 27.222 títulos de propriedade.

Também em nota, a secretária de Planejamento e Gestão do Ceará, Sandra Machado, afirma que o programa foi capaz de prestar auxílio social e jurídico para as famílias.

“[o programa] Representa a realização de sonhos de mais de 2 mil pessoas que agora têm a garantia e a segurança jurídica de que o imóvel que elas moram lhes pertence e pode ficar para as próximas gerações. Nós somos servidores públicos e estamos aqui a serviço desta população e este programa tem um valor que estatística nenhuma vai mostrar o benefício deste programa”, pontuou a titular da pasta.