Parques eólicos no mar: audiência aponta desafio ambiental e potencial econômico

Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira, 2, as comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido se reuniram para debater impactos da implantação de parques eólicos offshore, que produzem energia a partir de equipamentos instalados no mar.

A ocasião, uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Renato Roseno (Psol), contou com a presença de representantes de organizações populares das comunidades da costa cearense e titulares das entidades públicas do Estado, bem como da sociedade civil.

No primeiro momento, a mesa-redonda debateu sobre os danos socioambientais que os empreendimentos podem causar caso sejam instalados na orla marítima, segundo perspectiva de representantes das comunidades ribeirinhas, pesqueiras e de povos indígenas que vivem nas proximidades do local. Foram apresentados impactos à biodiversidade marinha, à subsistência das famílias de pescadores, ao turismo e recreação no mar e à qualidade do ar e das águas.

Entre as principais questões levantadas pelas comunidades estão a necessidade de diálogo entre os membros das comunidades e o Governo do Estado, a necessidade de mensuração "com muito rigor" do impacto ambiental e um padrão de desenvolvimento que trabalhe a inclusão produtiva e dê crédito às comunidades.

A liderança do movimento Construindo O Poder Popular (OPA), Odair Magalhães, aponta que a forma como a implantação das offshore tem sido pensada vai de encontro às questões socioambientais levantadas pela população e cobra a participação das comunidades na frente das discussões sobre o tema da energia limpa.

“Nós viemos fazer algumas afirmações e indagações, para que não se use o velho discurso histórico dos que são contrários ao povo, que a gente é contra o desenvolvimento e as tecnologias. Porque não somos, muito pelo contrário, nós exigimos energia limpa. Mas exigimos que seja sob controle popular, que tenhamos nossa soberania energética. E o que vemos, fere tudo isso”, afirma o ativista.

O assessor e representante da ONG Conectas, Gabriel Mantelli, salientou a importância de se pensar a transição energética respeitando os direitos humanos e combatendo o racismo ambiental instaurado na sociedade, tendo em vista que a maioria das pessoas a serem atingidas com o projeto são negras e pobres.

“Essa transição energética precisa ser popular, inclusiva e justa. Mas, sobretudo, ela precisa ser digna. Ou seja, ela precisa respeitar os direitos humanos dessas populações. A gente precisa fazer com que o Poder Público se mova e ouça o que está sendo mentalizado a partir desses territórios. E não só isso, como essa transição energética precisa, necessariamente, ser antirracista. Ela precisa ser um motor que pense o desenvolvimento a partir dos lugares dessas pessoas, incorporando essas demandas e fazendo as alterações legislativas necessárias”, destaca Gabriel.

Já no segundo momento do debate, sentaram-se à mesa as entidades do Poder Público no âmbito estadual. O consultor de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, prospecta um avanço positivo a partir da consolidação do projeto.

“Vejo essa audiência com muito otimismo, porque nós acompanhamos o segmento de energias renováveis há muito tempo e temos visto o desenvolvimento da energia eólica que tem ocorrido no Exterior. O Brasil não tem ainda nenhuma experiência com energia eólica, ou seja, quando começarmos o nosso processo, já teremos o conhecimento desenvolvido por outros países e que devemos aproveitar”, comenta.

Ainda segundo Jurandir, a expectativa otimista com as offshore parte do entendimento que elas devem colaborar com a produção do hidrogênio verde, que, por sua vez, será exportado para a Europa mediante cumprimento de exigências. Entre elas, a de que todo o processo, desde o projeto inicial ao transporte, seja feito respeitando as questões socioambientais e de sustentabilidade.

“O Ceará, com essa oportunidade, poderá partir na frente, disciplinando, principalmente, as questões de impactos sociais que poderão ocorrer diante desses projetos offshore. Eu entendo que os impactos ambientais, com as experiências que ocorreram em outros países, já foram muito minimizados, os ruídos foram reduzidos e todos os demais aspectos já foram vistos. Agora, os sociais são próprios de cada setor, segmento, país e região”, pontua o consultor.