OAB-CE anuncia comitê interinstitucional para discutir segurança nas escolas

Com foco na prevenção da violência no ambiente escolar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Ceará, anunciou a criação de um comitê interinstitucional para discutir a situação da segurança nas escolas públicas e privadas do Estado. O colegiado congrega órgãos da Educação, Justiça e Segurança Pública. Os representantes das instituições participaram de uma audiência pública nesta quinta-feira, 27, para propor medidas efetivas de proteção dos estudantes e promoção da cultura de paz nos estabelecimentos de ensino. No dia 12 de abril passado, duas meninas foram atacadas por um adolescentes em uma escola da zona rural do município de Farias Brito. 

Realizado na sede da OAB-CE, o encontro foi coordenado pelas seis instituições integrantes do comitê: Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Ceará (DPE), Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSPDS), Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Secretaria de Educação de Fortaleza (SME), além da própria entidade advocatícia, da qual partiu a proposta para a criação do grupo.

A vice-presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, destacou que o colegiado terá reuniões permanentes para promover um amplo debate, com olhares transversais, sobre os aspectos que podem desencadear comportamentos agressivos no âmbito escolar. "O comitê vai trabalhar juntando tanto o sistema de Justiça como os órgãos de educação e Segurança, para que a gente possa atuar dentro de alguns nortes, sempre com os olhos voltados para a prevenção".

A partir das discussões coletivas, o comitê deve formular propostas de políticas públicas para estimular a convivência pacífica entre alunos, professores e os responsáveis pelas crianças e adolescentes. As ideais deliberadas e aprovadas pelo grupo serão formalmente apresentadas ao Poder Público e às entidades que se dedicam à proteção do público infantojuvenil em Fortaleza e no interior do Estado.

Durante a audiência, o coordenador do Centro Operacional da Infância do MPCE, Lucas Azevedo, afirmou que é preciso "atacar o problema pela raiz", ampliando a preocupação para além da repressão policial. "O trabalho de inteligência e investigação é muito importante, mas precisamos mesmo é de uma rearquitetura das políticas públicas na Educação e Saúde, criando ações que efetivamente estimulem a cultura de paz nas escolas", pontuou.

O promotor ressaltou ainda que, a curto prazo, eventuais comportamentos agressivos dos filhos podem ser contidos com atitudes simples dos pais. "Olhar a mochila, verificar o que as crianças estão portando antes de sair de casa, isso faz toda a diferença". Outra conduta necessária, na opinião de Azevedo, é evitar o compartilhamento de vídeos, fotos ou relatos sobre possíveis episódios de violência. A ação, além de gerar pânico coletivo, pode incentivar novos ataques.

Controle digital como instrumento de prevenção 

Para o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE, João Araújo Monteiro, o uso indiscriminado das plataformas digitais pode estar por trás dos recentes episódios de violência nas escolas pelo País. Em vista disso, ele sugere que a educação digital seja incluída na grade curricular do ensino básico e defende um controle mais rigoroso sobre os conteúdos a que crianças e adolescentes são expostos nas redes sociais.

"A escola hoje não tem mais fronteiras com esse cenário digital. Precisamos desenvolver estratégias públicas para monitorar esses espaços", sublinhou o promotor. Na mesma linha a secretária executiva da Seduc, Oderlânia Leite, apontou que há urgência na necessidade de a Justiça estabelecer regras mais rigorosas no ambiente digital para garantir a "segurança tecnológica" dos estudantes.

Paralelo a isso, o representante da diretoria do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinep-CE), Lucieudo Ferreira, defende um esforço coletivo para a constituição de um novo modelo de segurança nas escolas. Ele ressalta que, por ora, as escolas privadas apostam em palestras e programas intersetoriais como elementos estratégicos para tornar as unidades mais acolhedoras e resolver eventuais conflitos socioemocionais dos estudantes.