Defensoria Pública celebra 26 anos com debate em prol do acesso à Justiça

Diante dos 26 anos de lutas e conquistas, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) trouxe à mesa desta quinta-feira, 27, debates que perpassam o entendimento da sociedade do modelo público de assistência da Defensoria. Em pauta, discussões relacionadas à promoção de direitos, enfrentamento às violências, a redução de litígios e o fortalecimento do sistema de Justiça.

A Lei Complementar N° 06, que torna as defensoras e defensores institucionalizados no País, foi sancionada no dia 28 de abril de 1997. Este dia, em 2023, servirá para reverberar a importância destes profissionais na sociedade.

A partir desta sexta-feira, 28, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) será palco da exposição “Todas Somos Uma", que visa a enaltecer a trajetória de 13 mulheres militantes dos direitos humanos e já foi exposta outras quatro vezes no Estado.

Marivaldo de Castro Pereira, primeiro secretário nacional da recém-criada Secretaria de Acesso à Justiça, pasta vinculada ao Ministério da Justiça, ministrou o evento. Na ocasião, ele elogiou a presença histórica da DPCE de mulheres à frente da instituição. “Esta é uma instituição majoritariamente feminina. O que é muito bonito”.

“O País acabou de passar por um dos momentos mais difíceis de sua história e neste momento difícil, quem estava ali ao lado da população mais pobre reivindicando o direito à saúde, reivindicando o direito das pessoas privadas de liberdade, reivindicando a interrupção dos despejos coletivos era a Defensoria Pública”, ressaltou o secretário de Acesso à Justiça.

Para a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, “estamos completando 26 anos de institucionalização. No entanto, antes, já existiam defensores, concursos, mas não se tinha uma Instituição. Passamos a ter a partir de 1997. É uma história de vários protagonistas, muita gente ‘botou um tijolinho’", diz Elizabeth Chagas.

"Mas, no centro de tudo, o que é mais importante é o povo vulnerável que nós atendemos. É para isto que nos aprimoramos, buscamos melhorar, e complementamos projetos”, continua a defensora pública geral do Ceará.

Elizabeth pondera que na gestão atual houve uma crescente no número de atendimentos da Defensoria. No ano passado, foi 1 milhão e 300 mil. E, para este ano, o objetivo é chegar na marca de 1 milhão e 500 mil atendimentos.

A defensora afirma que a intenção é ampliar cada vez mais o alcance dos defensores. Para ela, esse modelo de acesso à Justiça, "que não se trata só do judiciário, é um acesso à justiça de maneira ampla". 

"Muitas questões que nós resolvemos, não entramos com nenhuma ação. Dar efetividade, dar garantia de direitos para quem mais precisa. É por estas pessoas que a Defensoria existe, continuará, e se fortalecerá cada vez mais”, conclui a defensora geral.

Lançamento do livro-resgate

Além da solenidade, houve também o lançamento da obra literária “Memória Viva da Defensoria”, coordenada pela defensora Mônica Barroso e a jornalista Bianca Felippsen. O livro resgata entrevistas exclusivas, com relatos de defensoras e defensores, histórias de assistidos e imagens de registros pessoais de momentos históricos de arquivos públicos da Defensoria.

A versão física será disponibilizada, preferencialmente, para defensores públicos, servidores e colaboradores da Defensoria. Já a edição digital é gratuita e será disponibilizada para download no site da DPCE.