Defensoria promove mutirão para regularizar guarda informal de crianças no CE

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) iniciou, nessa quarta-feira, 26, as inscrições para atendimento do projeto “Abraçar — Mutirão de Regularização de Guarda de Crianças e Adolescentes com Enfoque na Orfandade”.

A ação é realizada em parceria com Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela Covid-19 (AOCA) e busca o peticionamento de ações judiciais de regulamentação da guarda informal de crianças e adolescentes que estão em situação irregular.

O projeto é voltado para crianças e adolescentes que estão sob a guarda informal de outras pessoas que não sejam os pais. De acordo com a DPCE, os guardiões podem se deparar com dificuldades para realizar procedimentos burocráticos, como a solicitação da emissão de documentos como RG e CPF, requerimento de benefícios previdenciários e outras situações em que é necessária a representação legal da criança ou do adolescente.

A primeira edição do projeto faz alusão aos programas do órgão voltados à proteção dos direitos da infância e da juventude, que possuem uma das maiores demandas, principalmente após o aumento da orfandade ocasionada pela pandemia. 

“Queremos reforçar esse acolhimento e as ações de proteção desse público, que é prioridade constitucional. Assim, a preocupação da Defensoria é mapear essa demanda e criar programas que busquem diminuir os impactos sociais e as consequências psicológicas da orfandade, garantindo os direitos de crianças e adolescentes”, explica a defensora geral Elizabeth Chagas, em nota divulgada pelo órgão.

A inscrição para os atendimentos são realizadas pelo formulário on-line, em que é necessário preencher dados pessoais e um relato sobre a situação da criança ou do adolescente. 

O interessado também pode realizar a inscrição pessoalmente na sede do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij), localizada na rua Júlio Lima, 770, no bairro Cidade dos Funcionários, das 8 às 17 horas.

O período de inscrições prosseguirá até o dia 10 de maio, e o atendimento presencial dos agendados ocorrerá nos dias 15 e 16 de maio.

Inscrições Projeto Abraçar — Mutirão de Regularização de Guarda de Crianças e Adolescentes com Enfoque na Orfandade

Período de inscrição: 26/04 a 10/05

Formulário: https://campanha.defensoria.ce.def.br/abracar2023/

Atendimento presencial dos agendados: 15 e 16 de maio, de 8h às 12h

Endereço: Rua Júlio Lima, 770 - bairro Cidade dos Funcionários

Mais informações: (85) 98424 0024