Edital para chamamento público de apoio governamental em cozinhas solidárias é lançado no Ceará

O Governo do Ceará anunciou o lançamento do edital para chamamento público para Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeição, nessa terça-feira, 25. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) e visa selecionar até 39 Unidades Gerenciadoras (UGs), que serão responsáveis por coordenar as Unidades Sociais de Produção de Refeições, ou sejam, as cozinhas sociais.

De acordo com o documento, a previsão é que, ao término do processo, 100 mil pessoas devem ser atendidas diariamente e recebam comida pronta para consumo, por meio de até 1.298 unidades, que serão divididas em 39 lotes.

O cadastramento se dará por meio de um processo seletivo, que avaliará e selecionará as entidades, em caráter eliminatório e classificatório. As UGs selecionadas devem ter estrutura, capacidade técnica e gerencial específicas para a função, em conformidade com o edital.

Ao todo, serão contempladas 184 cidades cearenses, em 14 Regiões de Planejamento do Ceará. “O programa terá o investimento de R$ 89 milhões. Ou seja, vamos fornecer 100 mil refeições por dia. Vamos montar mais de 1.200 cozinhas e vamos chegar àquelas famílias que mais precisam”, destacou o secretário da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Braz.

“Nós vamos ter entidades que vão cadastrar cozinhas para poder ter o oferecimento de refeições para quem está passando fome. Portanto, nessas cozinhas, nossa meta é ter 100 mil refeições por dia sendo feitas e entregues ao povo cearense”, afirmou o governador Elmano de Freitas (PT).

Ainda segundo ele, pessoas que realizam trabalho voluntário em bairros, distritos ou cidades do interior do Estado devem acompanhar o processo para serem cadastradas e credenciadas. Desta forma, elas passarão a receber o apoio governamental para a produção das refeições e distribuição para as famílias carentes.

Como funcionará o credenciamento das USPRs?

Conforme o edital, o credenciamento das USPRs será realizado pelas Unidades Gerenciadoras. Cada cozinha deve estar minimamente estruturada para a produção e distribuição do alimento pronto.

O público-alvo a ser beneficiado pelo programa serão pessoas em situação de vulnerabilidade, que sejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais e também aquelas identificadas por meio de busca ativa feita por entidades sociais e outros parceiros no município.

Entre os requisitos a serem cumpridos pelas unidades participantes e previstos para inscrição no processo seletivo estão:

- Possuir um fogão de no mínimo quatro bocas;
- Uma geladeira com freezer que seja utilizada exclusivamente para o armazenamento de alimentos perecíveis;
- Panelas, caldeirões, frigideiras, facas, colheres, espátulas, conchas, tábuas de corte em bom estado e suficientes para a produção de 100 refeições diárias;
- Um espaço com boa circulação de ar, boa iluminação, abastecido de água corrente, de fácil limpeza e manutenção da higiene;
- Um bom espaço também para o armazenamento de gêneros alimentícios recebidos para a produção de refeições.