CE vai receber R$ 50 milhões para ações de investimento e segurança de escolas

O Ceará vai receber cerca de R$ 50 milhões para aplicar em ações de manutenção, investimento e proteção das escolas. Conforme Ministério da Educação (MEC), recurso será enviado pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Do valor total que será encaminhado para o Estado, R$ 9,751 milhões são para a rede estadual de ensino. Desses, R$ 7,3 milhões são para a manutenção das escolas, como a contratação de terceirizados, e R$ 2,447 milhões serão destinados para investimentos, por exemplo, com aquisição de equipamentos.

Já a rede municipal de ensino do Estado vai receber R$ 32.480 milhões para ações de custeio e R$ 8.805 milhões para Capital. Conforme MEC, "a quantidade de recursos para custeio e capital foi definida pelas escolas junto com a comunidade escolar, de acordo com a sua realidade e necessidades".

Esse reajuste faz parte do plano de políticas integradas de proteção do ambiente escolar, anunciado pelo MEC na semana passada. Além de usar a verba para atividades de custeio e de investimento, unidades educacionais vão poder aplicar recursos em ações que visam proteger as instituições de ensino. 

Repasse já começou a ser realizado

Depois de passar um ano sem correção, o PDDE terá reajuste de 48% neste ano. Programa tem como principal finalidade "prestar assistência financeira às escolas, em caráter suplementar, com objetivo de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares".

Para escolas urbanas, "o valor fixo do chamado PDDE Básico passa de R$ 1.250 para R$ 1.850. Para unidades de ensino localizadas em áreas rurais, sobe de R$ 2.500 para R$ 3.700. Além da parte fixa, as escolas recebem uma quantia que varia de acordo com o número de estudantes matriculados".

Com o reajuste, mais de R$ 1 bilhão do PDDE Básico deve ser repassado para as escolas brasileiras, beneficiando quase 139 mil instituições. Além da mudança no valor fixo, o montante agora será enviado de uma só vez, de forma adiantada. Os valores começaram a ser encaminhados já nessa terça-feira, 25.

Segundo Governo Federal, "os recursos do PDDE só podem ser transferidos para as Unidades Executoras (UEx) das escolas que estiverem regulares com a prestação de contas de anos anteriores e cujos dirigentes estejam com mandatos vigentes". 

Em caso de pendências, situação pode ser regularizada até 31 de outubro deste ano. Para consultar informações sobre os recursos transferidos pelo PDDE, basta acessar o sistema próprio.