Ceará teve mais de 14 mil armas de fogo recadastradas neste ano
Lançado em fevereiro, programa nacional de recadastramento de armas teve prazo estendido no início de abril
Termina no dia 3 de maio o prazo para o recadastramento de armas de fogo no Brasil. No Ceará, segundo levantamento obtido pelo O POVO, cerca de 14,2 mil registros foram apresentados ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) até a última quarta-feira, 19. Os dados são da Polícia Federal (PF), órgão responsável pelo controle estatístico dos armamentos de uso permitido a civis em todo o território nacional.
A atualização dos dados é obrigatória para armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização para porte ou posse. Os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) — grupo com autorização para uso de armas restritas —, também devem fornecer as informações no formulário eletrônico disponibilizado pela PF. Os proprietários deverão informar dados pessoais, como nome, CPF ou CNPJ e endereço, além do número de registro da arma. O não cadastramento configura infração administrativa, tornando a arma sujeita a apreensão.
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Apenas durante os quatro anos do governo Bolsonaro (2018 a 2022), quando houve relaxamento de leis e estímulo ao armamento da população, 13.730 novos registros de armas de fogo foram emitidas no Ceará. O número é um pouco menor do que o total de equipamentos recadastramos no Estado, que inclui armas adquiridas legalmente em qualquer data.
Lançado em 1º de fevereiro, o recadastramento iria até 30 de março. O Governo Federal, no entanto, decidiu estender o prazo um dia antes do fim. De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a medida foi necessária para garantir "melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade", citando que a grande extensão territorial do País poderia impor dificuldades para o cumprimento do prazo inicialmente previsto.
Durante o período de recadastramento, os proprietários que não quiserem continuar com suas armas poderão entregá-las voluntariamente em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento. A lista de locais autorizados pelo MJSP está disponível no portal de serviços do Governo Federal. Para cada arma com ou sem registro entregue, o Governo oferece uma indenização que varia de R$ 150 a R$ 450. O dinheiro é transferido para a conta bancária do proprietário no mesmo dia da conclusão do processo, como forma de estimular o desarmamento e a regularização.
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa é a primeira medida do Governo Federal para ampliar o controle sobre o arsenal existente no País. No Brasil, cerca de 762,3 mil armas de fogo particulares estão registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército. O POVO solicitou à instituição, via e-mail, a quantidade de cadastros ativos no Ceará, mas não obteve a resposta até a publicação desta matéria. As tentativas de contato telefônico também não foram bem sucedidas.
Com os dados obtidos após o fim do recadastramento, o Governo deve propor um decreto com novas regras para a aquisição de armas de fogo por cidadãos comuns, conforme já antecipado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, no fim de março. Os clubes de tiro também podem ser submetidos a normas mais rígidas de funcionamento. A nova política de controle das armas do governo Lula vai na contramão daquela do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que facilitou e ampliou o acesso a armamentos e munições.
Nos quatro anos da gestão Bolsonaro, o número de novas licenças para armas de fogo cresceu 241%, saltando de 197,3 mil em 2019 para 673,8 em 2022. Os dados estão no Anuário da Segurança Pública. No Ceará, o movimento se repetiu apenas no segundo ano de governo (2020), quando a alta foi de 53% em relação a 2019. Em 2021 e 2022, os registros apresentaram queda de 15% e 48%, respectivamente.
Novos registros de armas de fogo para cidadãos comuns no Ceará
2013: 1.098 - Governo Dilma
2014: 1.250 - Governo Dilma
2015: 1.763 - Governo Dilma
2016: 3.679 - Governo Dilma/Temer
2017: 5.112 - Governo Temer
2018: 6.286 - Governo Temer
2019: 3.079 - Governo Bolsonaro
2020: 4.654 - Governo Bolsonaro
2021: 3.911 - Governo Bolsonaro
2022: 2.086 - Governo Bolsonaro