Instituto Verdeluz protocola ação civil contra termelétrica no Pecém
Empreendimento, que tem investimento de R$ 4,7 bilhões, é operado pela empresa Portocem Geração de Energia S.A e deve começar a ser implantado ainda no segundo semestre deste ano
O Instituto Verdeluz protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal do Ceará pedindo pela suspensão imediata da licença de instalação da UTE Portocem, usina termelétrica que será construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Em ação, a organização aponta que o equipamento vai trazer consequências negativas, tanto sociais como ambientais.
O empreendimento, operado pela empresa Portocem Geração de Energia S.A, tem investimento de R$ 4,7 bilhões e teve a licença para a instalação concedida pela Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace). A termelétrica deve conter quatro turbinas geradoras, movidas a gás natural, e sua instalação tem previsão para ser iniciada ainda no segundo semestre deste ano.
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No dia 3 de abril, contudo, o Projeto Clima de Urgência, do Instituto Verdeluz, protocolou uma ação apontando uma série de consequências negativas e de irregularidades envolvendo a construção da usina.
Órgão cita, por exemplo, que o equipamento utilizará gás natural liquefeito (GNL), que tem como principal componente o metano (CH4), "um dos mais maléficos gases de efeito estufa", e que a usina tem potência nominal de 2.189,6 MW — maior do que a soma de todas as outras usinas situadas no complexo.
Projeto também destaca o fato da UTE Portocem ser uma indústria hidrointensiva e que prevê o consumo de mais de 3 milhões de litros de água do mar por hora e de 5 mil litros por hora de água do açude Sítios Novos, em Caucaia, que já secou entre 2015 e 2016 pelo alto consumo do CIPP. Ambos os processos ocorreriam em fases diferentes.
Sarah Lima, bióloga integrante do Projeto Clima de Urgência, explica que, quanto maior a potência de uma termelétrica desse porte, mais ela vai precisar usufruir de água e maior será seu impacto ambiental. "Um grande empreendimento também traz impactos muito grandes", pontua.
Além disso, a representante destaca que há pontos que não foram apresentados em audiência pública ou colocados para a população, como a liberação para uso de água doce e a fragmentação do projeto em ciclos. A ocultação desses elementos tornaria os reais prejuízos sociais e ambientais desconhecidos.
No instrumento processual, são apontadas irregularidades do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e demais estudos que foram apresentados pelo empreendedor. Isso porque eles não representariam as verdadeiras dimensões das consequências trazidas pelo projeto.
Dessa forma, ação busca/solicita que: se dê a total nulidade do processo de licenciamento ambiental da usina, impedir que a Semace conceda qualquer outra autorização relacionada à UTE Portocem e a declaração de nulidade do processo de licenciamento desde o início.
Impactos da termelétrica para os povos
Segundo informações do Instituto Verdeluz, essa seria a quinta termelétrica a combustível fóssil construída no Complexo do Pecém. A presença desse tipo de equipamento na área, conforme denúncias que chegam ao órgão, traria transtornos, como a presença de pó de carvão invadindo residências próximas e poluindo o ar.
Organização pontua que existem várias comunidades vivendo no entorno do complexo e que sofrem com as consequências das termelétricas, entre elas o povo Anacé. Segundo órgão, os primeiros estudos de impacto ambiental realizados indicam que a Portocem será instalada a cerca de 10 km de uma aldeia e a 5km da Escola Indígena Joaquim da Rocha Franco.
De acordo com Thayná Caiafo, coordenadora de ativismo do Instituto Verdeluz, as termelétricas trazem transtornos ainda como a emissão de gases de efeito estufa. Além disso, equipamentos "têm risco muito grande de explosões e incêndios que colocam em risco a área verde da região e as pessoas do entorno".
Representante ainda pontua que as quatro usinas a combustível fóssil que funcionam no local demandam uso de muito água em detrimento das populações, pois muitos povos não têm acesso ao líquido e precisam, muitas vezes, contratar carros-pipa. Além disso, Caiafo aponta que o pó de carvão que circula no ar pode, comprovadamente, trazer doenças respiratórias, cardíacas e até mesmo de pele.
Mesmo sofrendo diretamente as consequências desse tipo de empreendimento, esses povos que vivem próximos ao local não teriam sido procurados ou consultados previamente sobre a construção da usina, como demanda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Denúncia conta com a colaboração de mobilizadores da luta socioambiental no Ceará, como o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica (EFTA), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE).
Semace afirma que processo poderá ser revisto
Procurada pelo O POVO, a Semace frisou que todos os pontos técnicos apontados por instituto foram contemplados junto ao "Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, o qual embasou a emissão da Licença Prévia Nº 145/2019, válida até 18/07/2023".
"Ademais, informamos que durante o processo de licenciamento ambiental foi realizada a audiência pública com as comunidades afetadas pelo empreendimento. Ressalta-se que a realização de audiência pública compõem uma das fases obrigatórias para este tipo de licenciamento", frisou pasta,
"O projeto poderá ser revisto, contanto que as alterações sejam previamente analisadas e aprovadas pela Semace. Em relação aos novos estudos ambientais, informamos que a empresa deverá apresentar anualmente o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental – RAMA, o qual irá comprovar a execução dos planos e programas detalhados por meio do PBA", destacou ainda.
Confira resposta da pasta na íntegra:
"Em relação aos pontos técnicos questionados, temos a informar que esses foram contemplados junto ao Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, o qual embasou a emissão da Licença Prévia Nº 145/2019, válida até 18/07/2023.
Ressalta-se que este projeto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, por meio da 272ª reunião ordinária do COEMA, realizada no dia 04 de julho de 2019, publicada por meio da resolução COEMA n° 04, de 04 de julho de 2019.
Em relação a fase de instalação, temos a informar que foi apresentado o Plano Básico Ambiental- PBA, o qual detalha os planos e programas contidos no EIA/ RIMA a serem executados na fase de instalação e operação.
Informamos que a Semace realiza periodicamente o monitoramento das emissões gasosas das empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP.
Em relação aos povos indígenas, temos a informar que não há na área de entorno do projeto a presença de terra indígenas demarcadas, sendo a mais próxima situada a aproximadamente 17km.
Ademais, informamos que durante o processo de licenciamento ambiental foi realizada a audiência pública com as comunidades afetadas pelo empreendimento. Ressalta-se que a realização de audiência pública compõem uma das fases obrigatórias para este tipo de licenciamento.
O projeto poderá ser revisto, contanto que as alterações sejam previamente analisadas e aprovadas pela Semace. Em relação aos novos estudos ambientais, informamos que a empresa deverá apresentar anualmente o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental – RAMA, o qual irá comprovar a execução dos planos e programas detalhados por meio do PBA".