Preso suspeito de divulgar vídeo de cunho sexual do irmão menor de idade

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) identificou e prendeu um homem de 20 anos, suspeito de divulgar, em uma rede social, vídeos de cunho sexual do próprio irmão, uma criança. O menino que teve a imagem exposta tinha dois anos de idade à época dos fatos. O crime foi registrado no município de Pentecoste e o suspeito teve a prisão preventiva decretada.

Segundo investigações da Delegacia Municipal de Pentecoste, o suspeito divulgou as imagens de cunho sexual com a criança em uma rede social.

O crime ocorreu quando a vítima tinha dois anos de idade e o suspeito era adolescente, com 17 anos. O suspeito, que não teve o nome revelado para preservar a vítima, já possui registro de um ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável.

O homem foi conduzido para a Delegacia Municipal de Pentecoste, onde o mandado de prisão preventiva foi cumprido. Agora, ele se encontra à disposição da Justiça.

O que diz a Lei

O artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive, através de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, é crime com pena de reclusão de três a seis anos, e multa.