Em um mês, operação prende 321 pessoas por violência contra a mulher no Ceará
Operação Átria foi deflagrada em todo o País, tendo sido considerada a maior do gênero já desenvolvida. Presos são suspeitos de crimes como feminicídio, ameaça, lesão corporal, estupro, importunação, perseguição (stalking) e descumprimento de medidas protetivas
Pelo menos 321 suspeitos de crimes contra a mulher foram presos de 27 de fevereiro a 28 de março deste ano no Estado através da chamada operação Átria. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e executada no Estado pela Polícia Civil, a ação foi considerada pelo Ministério como a maior do gênero já realizada no País.
No Ceará, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a operação apurou mais de 2.512 denúncias e praticou cerca de 6.765 diligências policiais. Dos 321 presos, 235 foram em flagrante e 86 por força de mandado de prisão. As ações visaram suspeitos de crimes como feminicídio, ameaça, lesão corporal, estupro, importunação, perseguição (stalking) e descumprimento de medidas protetivas.
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Ainda foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, 1.070 medidas protetivas de urgências foram solicitadas e 752 inquéritos policiais foram instaurados — sendo que 729 foram concluídos. Também foram apreendidas 16 armas de fogo. Ao todo, 2.677 vítimas foram atendidas, sendo que 13 foram resgatadas e 33 retiradas de pertences de vítimas foram realizadas.
A operação Átria foi deflagrada em todas as 27 unidades federativas do País, mediante coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJSP. Conforme dados do Ministério, em todo o Brasil, 79.586 vítimas foram atendidas e 9.341 pessoas foram presas — 6.702 somente em flagrante. Foram apuradas 17.480 denúncias e a 37.965 medidas protetivas de urgência foram solicitadas.
"Ao todo, as diligências relativas à operação ocorreram em 3.463 municípios, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal", informou o MJSP. "Para o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, bem como visitas a vítimas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública investiu mais de R$ 1 milhão no pagamento de diárias de policiais que atuaram em ações fora das cidades de origem, o que proporcionou a ampliação do alcance da operação até municípios distantes das capitais ou médias cidades".
O MJSP ainda prometeu novas ações de combate à violência contra a mulher neste ano no País. “Os indicadores nos obrigam a ter, na política pública de segurança do País, uma centralidade no enfrentamento da violência contra a mulher e nós vamos investir cada vez mais nestas operações integradas.”, afirmou o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.
No Ceará, a operação empregou mais de 313 policiais civis e militares. Além das ações policiais, ações educativas para prevenção da violência de gênero foram realizadas, a exemplo de palestras, aulas, rodas de conversas e panfletagens em jogos de futebol.
“A Átria é uma operação de extrema importância no enfrentamento da violência de gênero contra a mulher, e as ações realizadas têm caráter permanente e continuado”, afirmou, conforme divulgado pela SSPDS a diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil, a delegada Janaína Braga.
“Foram 30 dias intensos, dando prioridade às ocorrências policiais/ atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar, notadamente nas Delegacias de Defesa da Mulher, no total de dez, com o escopo de acolher e incentivar a denúncia e a pedir ajuda”, relatou, por sua vez, a diretora-adjunta do DPGV, a delegada Rebeca Cruz.
Estatísticas da violência contra a mulher no Ceará em 2023
Até o dia 20 de março, mais recente atualização disponibilizada pela SSPDS, 53 mulheres foram mortas no Estado. Desses crimes, nove foram registrados pela SSPDS como feminicídio. Além disso, em janeiro e fevereiro, únicos meses com estatísticas já consolidadas, 3.685 mulheres foram vítimas de crimes abarcados pela Lei Maria da Penha, o que representa uma média de 62,45 registros por dia.
Violência contra a mulher - o que é e como denunciar?
A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Entenda as violências:
Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços.
Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos).
Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.
Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato.
Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.
A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio - o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher - por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Veja como buscar ajuda:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108 2950 / 3108 2952
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101 7926
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371 7835
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384 5820 / 3384 4203
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102 1250
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561 5551
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581 9454
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102 1102
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677 4282
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3101-7918
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.
Telefones para informações e denúncias à Casa da Mulher Brasileira:
Recepção: (85) 3108 2992 / 3108 2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108 2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108 2966 - segunda a quinta, das 8 às 17 horas
Defensoria Pública: (85) 3108 2986 - segunda a sexta, das 8 às 17 horas
Ministério Público: (85) 3108 2940 / 3108 2941, segunda a sexta, das 8 às 16 horas
Juizado: (85) 3108 2971 – segunda a sexta, das 8 às 17 horas
Casas da Mulher Cearense:
Idealizadas a partir do exemplo da Casa da Mulher Brasileira, as Casas da Mulher Cearense oferecem serviços semelhantes para a atender mulheres em situação de violência. O espaço é dividido por blocos, com setor administrativo, Delegacia de Defesa da Mulher, Tribunal de Justiça, atendimento psicossocial, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio, auditório, pátio interno, brinquedoteca, refeitório, vestiários, depósito, estacionamentos e áreas de jardins e passeios. Além dos órgãos de atendimento, as Casas oferecem cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães. O atendimento acontece 24 horas, todos os dias da semana.
Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte
Endereço: Avenida Padre Cícero, 4501, São José, Juazeiro do Norte
Telefone: (85) 98976-7750
Casa da Mulher Cearense de Sobral
Endereço: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, s/n, Cidade Gerardo Cristino
Telefone: (85) 99915-3463
Casa da Mulher Cearense de Quixadá
Endereço: Rua Luiz Barbosa da Silva – Planalto Renascer, Quixadá
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