Fórum Cearense de Mulheres apresenta dossiê sobre feminicídio à SSPDS
O dossiê traz resultados de nova pesquisa que identifica e tipifica homicídios contra meninas e mulheres ocorridos em 2019 e 2020, confronta estatísticas oficiais e aponta subnotificação deste tipo de crime no Estado
O Fórum Cearense de Mulheres (FCM) elaborou o Dossiê 2023: Contra-dados sobre feminicídios no Ceará, que traz resultados de nova pesquisa do Fórum. O levantamento identifica e tipifica homicídios contra meninas e mulheres ocorridos em 2019 e 2020, confronta com as estatísticas oficiais da Secretaria e aponta subnotificação deste tipo de crime no Estado. O documento foi apresentado pelo Fórum à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), em reunião com o titular da SSPDS, Samuel Elânio de Oliveira Júnior, na segunda-feira passada,27.
Em 2019, enquanto a SSPDS registrou 35 feminicídios, a pesquisa do Fórum Cearense de Mulheres apontou a ocorrência de 93 casos. Em 2020, entre janeiro e setembro, a Secretaria atribuiu a classificação de feminicídio a 23 assassinatos de mulheres, enquanto o Fórum identificou 115 feminicídios.
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O Fórum Cearense de Mulheres defende que o Governo do Estado adote as Diretrizes Nacionais do Feminicídio como base para os inquéritos de morte violenta de meninas e mulheres.
Coordenadora da pesquisa e responsável pela sistematização dos dados, a advogada, mestra em Avaliação de Políticas Públicas e doutoranda em Direito Rose Marques defende que, desde o início, a SSPDS deve reconhecer o potencial componente de gênero nos Crimes Violentos Letais e Intencionais contra mulheres.
O documento traz, ainda, uma série de recomendações para o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio endereçadas ao Governo do Estado do Ceará e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) e à Secretaria das Mulheres do Ceará.
Durante a reunião de segunda-feira, a pasta apresentou ações desenvolvidas pela secretaria para prevenção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Sobre os dados de feminicídio, o secretário destacou que a SSPDS está implementando diretriz do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que orienta que todos os CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais) de mulheres sejam inicialmente cadastrados como feminicídios para, só em seguida, caso não se confirme ao longo das investigações que seja de fato um feminicídio, haja a mudança para homicídio. "Faremos o inverso do que é a prática atual. Para isso, já fizemos uma portaria, que deve ser publicada em breve”, adiantou Samuel Elânio. No regime atual, a pasta trata os CVLIs com vítimas do sexo feminino inicialmente como homicídio e, com o desenrolar das investigações, podem ser alterados para feminicídio, ou vice-versa.