Elmano cria Grupo de Trabalho sobre litígio entre Ceará e Piauí
Governador assinou decreto nessa quinta-feira, 9, para montar da equipe que analisará disputa territorial; litígio entre Ceará e Piauí dura mais de 80 anos
A disputa territorial entre Ceará e Piauí ganhou mais um capítulo nessa quinta-feira, 9. Elmano de Freitas (PT) determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar o litígio que envolve os estados. Decreto que autoriza criação do GT foi assinado pelo governador nessa quinta, 9.
A coordenação da equipe fica a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na composição, entram Corregedoria-Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), dois Institutos (Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, Ipece; e Desenvolvimento Agrário do Ceará, Idace) e duas Secretarias (Desenvolvimento Agrário, SDA; e Meio Ambiente, Sema).
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Segundo o Governo do Estado, o objetivo do GT é desenvolver estudos sobre a região em diversos aspectos, incluindo perfil socioeconômico, histórico e demográfico. Também será feito um inventário de equipamentos públicos e privados.
No âmbito legal, será feito um estudo jurídico da demanda. Moradores da área contestada poderão opinar por meio de consultas públicas — demanda levantada pelo movimento "Unidos pela Ibiapaba", apoiado por órgãos do governo e entidades privadas.
Litígio: entenda a disputa territorial entre Ceará e Piauí
O litígio entre Ceará e Piauí dura mais de um século, e a disputa jurídica já passa de 80 anos: uma Lei Federal de 1942 determinou as fronteiras estaduais, mas a demarcação nunca aconteceu. O território contestado inclui 13 municípios cearenses na Serra da Ibiapaba, somando quase 3 mil quilômetros quadrados (km²).
Em 2011, o Piauí ajuizou a Ação Civil Pública no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a que a região seja retirada do Ceará. O processo tramita sob relatoria da ministra Carmen Lúcia e é marcado por ambas as unidades da federação contestando a delimitação da divisa.
Em junho de 2022, ocorreu uma audiência pública em Poranga, uma das cidades afetadas pela disputa. O município foi escolhido como ponto de partida para os diálogos por ser o único cuja área é totalmente reivindicada pelo Piauí.
No mês anterior, Izolda Cela (hoje sem partido, à época no PDT), que chefiava o Governo do Estado, havia se manifestado sobre o caso. A então gestora classificou a transferência do território para o Piauí como "prejuízo de diversas ordens" e "incalculável". Ela chegou a participar de audiência com Carmen Lúcia.
A ação segue sem prazo definido para julgamento no STF. A corte determinou que o Exército fizesse um estudo sobre a região, cujos resultados preliminares foram favoráveis ao Piauí, mas a análise foi interrompida pela pandemia de Covid-19.
Litígio: municípios cearenses reivindicados pelo Piauí na disputa territorial
Ao todo, 12 cidades da Ibiapaba são parcialmente reivindicadas pelo Piauí, e uma tem o território totalmente reclamado pelo estado vizinho. A área total do litígio é de 2.820 km², com população de aproximadamente 25 mil pessoas. Veja a lista dos municípios incluídos no litígio:
Área total reivindicada pelo Piauí
- Poranga
Área parcialmente reivindicada pelo Piauí
- Carnaubal;
- Crateús;
- Croatá;
- Granja;
- Guaraciaba do Norte;
- Ibiapina;
- Ipaporanga;
- Ipueiras;
- São Benedito;
- Tianguá;
- Ubajara;
- Viçosa do Ceará.