Como fazer um Boletim Eletrônico de Ocorrência no Ceará
Por meio da Deletron, podem ser registrados roubos, ameaças, desaparecimentos, maus-tratos e discriminações raciais, entre outras ocorrências
Boletins de ocorrência, ou B.Os, são documentos policiais por meio dos quais a população pode registrar e descrever um crime comunicando-o à Polícia para dar início às investigações do caso.
Além disso, segundo o delegado Leonardo Barreto, diretor do Departamento de Polícia Judiciária Especializada da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), as informações registradas por meio de boletins eletrônicos são utilizadas para gerar indicativos de regiões, horários e dias da semana em que ocorrências são mais comuns.
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Esses dados são utilizados no planejamento de políticas públicas.
“O cidadão, infelizmente vítima de algum crime, relata essa ocorrência a um órgão de polícia judiciária e inicia um procedimento investigatório e, ao mesmo tempo, isso é utilizado para canalizar as políticas públicas de segurança pública tanto no no âmbito de polícia preventiva quanto no âmbito de polícia repressiva", coloca o delegado.
No Ceará, é possível registrá-los por meio do site da Delegacia Eletrônica (Deletron) da PC-CE. Ao todo, 236.657 boletins de ocorrência foram registrados por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) em 2022.
No último ano, as ocorrências mais comuns registradas pela ferramenta foram extravio de documentos, estelionato, furto, roubo a pessoa e ocorrências não delituosas.
É importante ressaltar que registrar boletins de ocorrência com informações falsas é considerado crime contra a Administração Pública de acordo com o Código Penal brasileiro e pode resultar em até oito anos de prisão e multa.
Como criar um Boletim de Ocorrência pela internet
O primeiro passo para a criação de um boletim eletrônico de ocorrência é acessar o site da Delegacia Eletrônica (Deletron) e selecionar a opção “criar BO”.
Com isso, o solicitante é direcionado a uma página onde deve informar o tipo de ocorrência, sejam acidentes, extravios, danos, furtos, injúrias, estelionato, entre outras. Desde 2020, a Deletron possibilita também que sejam feitos boletins de ocorrências não delituosas.
Em seguida, é necessário informar os dados pessoais, como nome, telefone, email, CPF, RG, naturalidade e endereço da pessoa que está registrando a ocorrência e se ela é também a própria vítima do ocorrido. O delegado Leonardo Barreto ressalta, no entanto, que caso o noticiante não possua endereço de email, ele ainda sim pode fazer o B.O.
Depois disso, devem ser informados os dados da ocorrência, como data, hora, endereço e tipo de local onde aconteceu. O noticiante deve também descrever com detalhes o que aconteceu na ocasião.
Por fim, será exibido um resumo de todas as informações prestadas pelo noticiante, que poderá então editá-las, caso necessário. Ao clicar em “confirmar” serão gerados um número de protocolo e senha, que podem ser utilizados para acompanhar o caso.
Como consultar um boletim de ocorrência
Realizar um B.O não garante, no entanto, que o fato vai ser investigado. Para isso, o boletim precisa ser aprovado após análise. Esse processo pode ser acompanhado através da Deletron por meio do número e senha informados após a realização do B.O.
Em casos de inconsistências, o noticiante deve ser notificado em até 30 minutos após confirmação do boletim de ocorrência. Por meio da Deletron, também é possível verificar a autenticidade de um boletim eletrônico.
Quando não se pode fazer um boletim de ocorrência eletrônico?
Atualmente, há 22 categorias de ocorrências que podem ser registradas por meio da Deletron. No caso de a ocorrência a ser denunciada não se encaixar em nenhuma das categorias disponíveis, é necessário ir presencialmente a uma delegacia para fazer o B.O.
No caso dos crimes com vestígios que requeiram a expedição de guia de exame de corpo de delito, é necessário também comparecer a uma delegacia.
Além disso, se as informações no boletim de ocorrência apresentarem inconsistências após análise, o noticiante receberá uma notificação para registrar a ocorrência presencialmente.