Elmano cria Grupo de Trabalho sobre litígio entre Ceará e Piauí

A disputa territorial entre Ceará e Piauí ganhou mais um capítulo nessa quinta-feira, 9. Elmano de Freitas (PT) determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar o litígio que envolve os estados. Decreto que autoriza criação do GT foi assinado pelo governador nessa quinta, 9.

A coordenação da equipe fica a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na composição, entram Corregedoria-Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), dois Institutos (Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, Ipece; e Desenvolvimento Agrário do Ceará, Idace) e duas Secretarias (Desenvolvimento Agrário, SDA; e Meio Ambiente, Sema).

Segundo o Governo do Estado, o objetivo do GT é desenvolver estudos sobre a região em diversos aspectos, incluindo perfil socioeconômico, histórico e demográfico. Também será feito um inventário de equipamentos públicos e privados.

No âmbito legal, será feito um estudo jurídico da demanda. Moradores da área contestada poderão opinar por meio de consultas públicas — demanda levantada pelo movimento "Unidos pela Ibiapaba", apoiado por órgãos do governo e entidades privadas.

Litígio: entenda a disputa territorial entre Ceará e Piauí

O litígio entre Ceará e Piauí dura mais de um século, e a disputa jurídica já passa de 80 anos: uma Lei Federal de 1942 determinou as fronteiras estaduais, mas a demarcação nunca aconteceu. O território contestado inclui 13 municípios cearenses na Serra da Ibiapaba, somando quase 3 mil quilômetros quadrados (km²).

Em 2011, o Piauí ajuizou a Ação Civil Pública no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a que a região seja retirada do Ceará. O processo tramita sob relatoria da ministra Carmen Lúcia e é marcado por ambas as unidades da federação contestando a delimitação da divisa.

Em junho de 2022, ocorreu uma audiência pública em Poranga, uma das cidades afetadas pela disputa. O município foi escolhido como ponto de partida para os diálogos por ser o único cuja área é totalmente reivindicada pelo Piauí.

No mês anterior, Izolda Cela (hoje sem partido, à época no PDT), que chefiava o Governo do Estado, havia se manifestado sobre o caso. A então gestora classificou a transferência do território para o Piauí como "prejuízo de diversas ordens" e "incalculável". Ela chegou a participar de audiência com Carmen Lúcia.

A ação segue sem prazo definido para julgamento no STF. A corte determinou que o Exército fizesse um estudo sobre a região, cujos resultados preliminares foram favoráveis ao Piauí, mas a análise foi interrompida pela pandemia de Covid-19.

Litígio: municípios cearenses reivindicados pelo Piauí na disputa territorial

Ao todo, 12 cidades da Ibiapaba são parcialmente reivindicadas pelo Piauí, e uma tem o território totalmente reclamado pelo estado vizinho. A área total do litígio é de 2.820 km², com população de aproximadamente 25 mil pessoas. Veja a lista dos municípios incluídos no litígio:

Área total reivindicada pelo Piauí

• Poranga

Área parcialmente reivindicada pelo Piauí

1. Carnaubal;
2. Crateús;
3. Croatá;
4. Granja;
5. Guaraciaba do Norte;
6. Ibiapina;
7. Ipaporanga;
8. Ipueiras;
9. São Benedito;
10. Tianguá;
11. Ubajara;
12. Viçosa do Ceará.

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