CE: número de mortes violentas cai 9,8% em um ano; dados são incompletos
Comparado a fevereiro de 2022, Ceará teve 9,8% a menos de óbitos ligados à violência, número chega a 28,2% na Capital; dados das vítimas são omitidos
As mortes decorrentes de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) apresentaram redução no Ceará em fevereiro de 2023, quando comparadas ao mesmo período do ano anterior. As informações são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Segundo o órgão, foram 249 casos de CVLI - quando as mortes resultam de homicídios ou latrocínios - em fevereiro último. No segundo mês de 2022, haviam sido 276. A redução foi de 9,8%.
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Na Capital, os índices foram ainda mais significativos. Foram 85 mortes por CVLI em 2022, contra 61 em 2023. A diminuição, de um ano para o outro, foi de 28,2%.
Índices da SSPDS variam em positividade
Nem todos os dados da Secretaria, no entanto, são positivos. A redução de mortes violentas no Estado ocorre após fevereiro de 2022 ter registrado aumento acima de 10% contra o ano anterior: foram 250 assassinatos no segundo mês de 2021.
No comparativo dos dois anos, portanto, a redução foi de apenas uma morte em fevereiro. O índice equivale a apenas 0,4% a menos de óbitos por violência.
Estatísticas de violência no Ceará são incompletas
A falta de informações também é um problema. Conforme detalhado em reportagem de O POVO, a SSPDS segue sem identificar a raça de três a cada quatro mortes violentas no Ceará.
Em casos de violência de gênero, as estatísticas também deixam a desejar. Levantamentos realizados por O POVO e pelo Observatório da Segurança Pública no Ceará, independentes entre si, chegaram à mesma conclusão: em 2022, foram dez casos de transfeminicídio no Estado.
Para a SSPDS, no entanto, apenas dois dos crimes teriam relação com o gênero da vítima. Nos demais, "as causas eram porque as pessoas já estavam envolvidas em algum tipo de crime", segundo Nabupolasar Feitosa, chefe da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
Os próprios dados divulgados pela Secretaria, no entanto, apresentam conflitos. Em algumas situações, eles são apresentados de forma que dificulta sua verificação.
Ainda nos casos de crimes contra pessoas trans, a SSPDS não divulga o gênero das vítimas. Em 2020, o órgão chegou a emitir nota sobre o assassinato de uma travesti dizendo se tratar de "corpo do sexo masculino".
Segundo a Secretaria, o gênero é omitido propositalmente. A medida visa atender, de acordo com o órgão, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por se tratar de informação sensível.
Aspectos como antecedentes criminais das vítimas, no entanto, são divulgados em todos os casos. A informação não é considerada um dado protegido, mesmo após cumprimento da sentença.