Delegado condenado por estuprar a própria filha tem pena reduzida no Ceará

Um delegado da Polícia Civil do Ceará teve a pena que havia recebido por estuprar a própria filha reduzida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). O agente de segurança, que havia sido condenado em primeira instância a 23 anos e 4 meses de prisão, teve a pena reduzida para 18 anos e 11 meses de prisão. A decisão foi tomada em sessão ocorrida nessa segunda-feira, 1º. A defesa nega o crime e diz que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O delegado foi condenado pelo crime de estupro, com os agravantes dele ser ascendente da vítima, dela ser menor de idade e o crime ter ocorrido de forma continuada. Conforme uma portaria da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), os crimes ocorreram nos anos de 2005 e 2006. A condenação de 1º grau saiu em 2019.

“A prova da prática de um crime de especial gravidade, classificado como hediondo, como o estupro de uma criança, e, ainda, em desfavor da própria filha, evidencia a impossibilidade de o acusado exercer parte do poder do Estado como agente de força de segurança”, afirmava a decisão datada de 2 de maio de 2019, determinando a perda do cargo público.

O delegado recorreu da sentença. Em 2020, a CGD abriu Procedimento Administrativo-Disciplinar (PAD) para apurar o caso. Até o momento, porém, não houve a conclusão do PAD e o delegado permanece nos quadros da Polícia Civil, recebendo um salário líquido de R$ 9.448,50, conforme o portal Ceará Transparente.

Procurados por O POVO, os advogados do delegado afirmaram que as acusações se devem a uma “trama persecutória de familiares da suposta vítima” causada por “conflitos familiares”. “Sustentamos, como Rui Barbosa, em sua Oração aos Moços, que, quanto mais odiosa for a acusação, mais o juiz deve se precaver contra os acusadores”, declarou o advogado Leandro Vasques.

“Respeitamos a atuação do Poder Judiciário, mas seguiremos adotando todas as providências necessárias ao restabelecimento da verdade, notadamente por meio de recursos aos Tribunais Superiores, bem como pela demonstração, nos instrumentos processuais adequados, de provas novas da inocência do nosso constituinte”, afirmou, por sua vez, o advogado Afonso Belarmino.

O POVO não divulga o nome do delegado para não permitir a identificação da vítima.

Histórico

O delegado chegou a ser preso em 2006 e 2008 por um outro estupro, cometido contra uma menina de 12 anos, noticiaram jornais da época. Em 1998, ele havia sido acusado de fingir ter tido o carro levado em um assalto para ficar com o dinheiro do seguro. Em 2005, o delegado teve demissão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), mas conseguiu retornar à corporação.