Edital para concessão do Parque Nacional de Jericoacoara é suspenso
A informação foi divulgada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) neste domingo, 26. O leilão estava programado para 20 de março deste ano e daria ao vencedor a possibilidade de explorar financeiramente o local, com a contrapartida de realizar ações de conservação e manutenção, dentre outras
Em publicação feita nas redes sociais na tarde deste domingo, 26, Elmano de Freitas, governador do estado, comemorou a suspensão, por 60 dias, do edital de concorrência que prevê a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada.
“Conversei há pouco, por telefone, com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante”, escreveu Elmano. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável pelo projeto e o leilão que seria realizado para a concessão do parque. “Agora, o processo retorna à Casa Civil para que possamos encontrar um entendimento com o Governo Federal sobre o tema”, indicou.
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O pedido havia sido feito por ofício à Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, no dia 11 de janeiro deste ano. “Todo esse processo de elaboração do edital foi realizado de forma arbitrária, sem qualquer diálogo técnico com o Estado. Jericoacoara é um patrimônio do povo cearense!”, disse o governador do Ceará à época do pedido. O ofício enviado ao Ministério do Meio Ambiente citou o que seria “falta de diálogo e ausência de debate da gestão anterior do Governo Federal para a elaboração do edital de concessão do parque”.
O governo estadual diz que defende um modelo de gestão que amplie a capacidade turística e econômica do Parque Nacional de Jericoacoara, mas que o processo aconteça de forma sustentável. “Nossa intenção é de que a gestão do parque fique com o Estado”, disse Elmano, lembrando que da área total do parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará.
O edital de concessão do parque de Jericoacoara foi lançado no dia 29 de dezembro do ano passado.O projeto foi estruturado pela Fábrica de Projetos do BNDES, sob coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federais. O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Turismo também apoiaram o projeto. A iniciativa contava com uma previsão de investimentos de R$ 116 milhões em infraestrutura e de aplicação de R$ 990 milhões na operação e gestão. O período de concessão seria de 30 anos. O leilão estava programado para 20 de março deste ano, em São Paulo.
O critério para seleção do concessionário envolvia o maior valor de outorga fixa, que é a quantia a ser paga ao poder público. O vencedor seria responsável pelas atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, além de ações de conservação e proteção. O edital previa ainda a realização de uma série de investimentos, no prazo de até três anos, como melhorias nos edifícios operacionais, infraestrutura de lazer e instalações em diversas áreas.