Ceará inaugura delegacia contra discriminação racial, religiosa e de orientação sexual

Casos de racismo, de intolerância religiosa e de violência contra a população LGBTIQA+ cometidos no Ceará passam a ser investigados por uma delegacia especializada. Na manhã desta quarta-feira, 15, o Governo inaugurou a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), no bairro Papicu, em Fortaleza.

"A Polícia Civil tem o compromisso de apurar e coibir os crimes praticados por discriminação", explica Danielle Mendonça, delegada responsável pela Decrim. "Esses crimes já eram registrados, e agora temos uma delegacia especializada, com um efetivo especializado e localizada em um prédio onde existe parceria com outros órgãos", enfatiza.

A nova unidade está no mesmo endereço que o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, a Coordenadoria de Políticas para Igualdade Racial e o Centro de Referência em Direitos Humanos.

"Em paralelo à investigação e responsabilização criminal dos autores dos delitos, vamos trabalhar o acolhimento da vítima. Quando há uma conduta discriminatória, a vítima é atingida na sua autoestima, saúde psicológica etc. Por isso a relevância dessa integração", aponta a delegada.

Crimes de discriminação podem ser registrados em qualquer delegacia do Estado e na Delegacia Eletrônica. Com a inauguração da Decrim, os casos serão encaminhados para a especializada. 

"Vamos ter todo um trabalho na área da segurança para que aqueles que praticam crimes efetivamente respondam e sejam punidos, mas também precisamos prevenir. Isso implica termos uma formação cultural e educacional de respeito e amor ao próximo", afirma o governador Elmano de Freitas, presente no evento.

O titular do Executivo estadual comenta ainda que, "nos últimos quatro anos, especialmente, houve no Brasil uma tentativa de disseminar muito sentimento de ódio". 

No Ceará, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), os casos de intolerância religiosa mais que quintuplicaram entre 2019 e 2022: indo de três para 16.

Já em relação aos crimes de discriminação contra pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexo, Assexuais e outros), foram registrados 193 casos em 2022 no Estado. O número representa um aumento de 319,57% em relação a 2021.

Foram ainda 171 ocorrências de preconceito de raça e cor no ano passado. O número é 54% maior do que as estatísticas de 2021.

O secretário da Segurança, Samuel Elânio, garante que irá "fortalecer o treinamento continuado dos policiais, tanto da Capital quanto do Interior, para entender e saber cuidar desses casos".

"Vamos avançar cada vez mais para que esse tipo de investigação adentre o Ceará", completa, fazendo referência a buscar ampliar a presença de delegacias especializadas contra crimes de ódio.

Dia Estadual de Combate à Transfobia

No Ceará, o dia 15 de fevereiro é marcado como Dia Estadual de Combate à Transfobia. A data foi escolhida em homenagem à travesti Dandara dos Santos, torturada e assassinada em 2017.

A lei nº 16.334, que institui a data, é de autoria do então deputado Elmano Freitas e foi sancionada pelo então governador Camilo Santana em setembro de 2017.

Delegacia de Repressão aos Crimes por Descriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim)

Endereço: Rua Valdetário Mota, 970, no bairro Papicu - Fortaleza