Ceará: Parceria Público-Privada será responsável por universalizar esgotamento sanitário em 17 cidades
Primeiro bloco da PPP deve contemplar 11 cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e seis do Cariri (RMC)
Dezessete municípios das Regiões Metropolitanas de Fortaleza (RMF) e do Cariri (RMC) deverão ter esgotamento sanitário universalizado. Nesta sexta-feira, 3, o governador Elmano de Freitas assinou o contrato para início das intervenções, que serão realizadas por meio de Parceria Público-Privada com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento.
Os municípios contemplados com os serviços estão no Bloco 1 da PPP do Esgotamento Sanitário: Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Juazeiro do Norte, Barbalha, Farias Brito, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri. Este primeiro bloco foi arrematado por R$ 7,6 bilhões.
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A Ambiental Ceará será responsável pela ampliação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. Atualmente, o processo encontra-se na fase de operação assistida, que consiste no repasse de informações técnicas entre a Cagece e a empresa, prevista para até 180 dias. A Cagece segue responsável pelo abastecimento de água e atendimento ao cliente.
A empresa deverá implantar 2.500 km de redes coletoras de esgoto, 18 Estações de Tratamento de Esgoto, 159 Estações Elevatórias de Esgoto, além de realizar mais de 325 mil ligações domiciliares.
Marco legal: universalizar até 2033
A PPP de esgoto foi firmada com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que 90% da população tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até o ano de 2033.
A média de cobertura de esgotamento sanitário atual nos municípios é de 30%. Em cinco anos esse percentual deve dobrar. A meta é universalizar o acesso até 2033, ou seja, garantir que 90% da população atendida pela PPP seja contemplada, avançando para 95% até 2040.
A PPP conta com o Bloco 2, que engloba os municípios de Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi, cujo leilão foi arrematado pela empresa Aegea Saneamento por R$ 11,3 bilhões e está em fase de análise de documentação.
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