Pefoce já emitiu mais de 6 mil RGs com nome social; veja como registrar
Dia da Visibilidade Trans foi celebrada nesse domingo (29/01/23). Nome social no documento pode ser emitido no Ceará desde 2019; veja como registrar
Com o Dia Nacional da Visibilidade Trans sendo celebrado nesse domingo (29/01/23), vale lembrar a importância do registro do nome social que a pessoa trans ou travesti se identifica. Oficializar esse nome no documento é uma forma de garantir o acolhimento dessas pessoas.
No Ceará, desde 2019 pessoas trans e travestis podem recorrer ao suporte da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para o registro de seus nomes sociais nos documentos. Já foram emitidos 6.596 RGs no Ceará até o momento.
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“Em 2019, nós emitimos o primeiro documento com a inclusão do nome social. E isso nos deixa extremamente orgulhosos por poder contribuir com uma sociedade mais inclusiva, em que a pessoa pode ter o nome com que se identifica estampado no documento de identificação”, relatou Júlio Torres, perito-geral da Pefoce.
O coordenador do CIHPB, Ricardo Filgueiras, relatou que no mesmo ano em que a Pefoce passou a emitir o registro de identificação civil com o nome social, o Governo do Ceará sancionou a lei 19.649, que garante o direito à identificação pelo nome social em órgãos públicos e serviços privados em todo o território estadual.
Principais dúvidas sobre o registro do nome social no Ceará
Como incluir o nome social?
Basta procurar uma unidade Vapt-Vupt, Casas do Cidadão ou postos da Pefoce em todo o Ceará, informando o interesse em obter uma nova via do RG com o nome social.
O que fazer para retificar a certidão de nascimento?
A retificação do nome e gênero na certidão de nascimento pode ser feita em qualquer cartório de registro civil. O custo do procedimento varia a depender do Tribunal de Justiça de cada Estado. Quem não puder pagar, deve solicitar a gratuidade ao cartório.
Já retifiquei minha certidão. Posso tirar um novo RG?
Pode. Basta separar os documentos necessários, com a nova certidão de nascimento, e procurar uma das unidades já mencionadas para solicitar a inclusão do novo nome civil e o gênero no RG.