Consórcio no Cariri para fim dos lixões ainda não tem definição sobre taxa e localização do aterro

Para acabar com os lixões, criar um aterro sanitário e dar um destino correto aos resíduos sólidos na região do Cariri, nove municípios cearenses se reuniram para compor o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Comares-Cariri).  De acordo com o presidente do Consórcio e prefeito do Crato, José Ailton Brasil (PT), não há, porém, definições sobre a taxa do lixo e a área do aterro sanitário ainda estão indefinidos. 

Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri planejam investir em concessões públicas para desenvolver atividades de transbordo, transporte, tratamento e destinação adequada dos resíduos.

José Ailton detalhou que a união entre os municípios tem o intuito de resolver a questão dos resíduos sólidos da região, seguindo três aspectos: criar um aterro sanitário; eliminar os lixões e construir centrais de triagens para tratar os resíduos sólidos, além de estimular o trabalho dos catadores.

Ainda aguardando definições para estruturação do projeto de concessão do serviço a uma empresa privada, o presidente do consórcio informou que não há a localização para o aterro sanitário ou qualquer definição sobre a cobrança da taxa do lixo. “Os prefeitos dos municípios envolvidos decidiram tratar, inicialmente, da formatação do projeto.”

“Estamos organizando a viabilidade técnica em termos de terreno e a questão do transporte para que o serviço atenda a todos os nove municípios. Com relação à tarifa do lixo, ainda não há definições. O primeiro passo esteve focado na elaboração do projeto, licitação e concessão. A partir do sucesso do leilão para concessão do serviços, nós teremos seis meses para discutir essa concessão", detalhou o prefeito de Crato.

O leilão mencionado na fala do prefeito do Crato ocorreu para decidir quem operaria a concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos. O evento ocorreu em dezembro, na bolsa de valores de São Paulo. A empresa vencedora foi a Aegea, junto com a Engep Ambiental. A Aegea é a empresa responsável pela administração da concessão pública. Já a Engep será responsável por executar os serviços de construção do aterro sanitário, transbordo, central de triagem e a gerência dos resíduos sólidos na região do Cariri.

O presidente da Comares informou ainda que pretende investir no trabalho dos catadores. “Nós pretendemos trabalhar com estímulo à coleta seletiva para dar dignidade às pessoas que hoje atuam nos lixões. A ideia é que os catadores passem a fazer a triagem dos resíduos de forma mais organizada. Em termos de coleta seletiva, teremos a central de triagem para abrigar esses catadores”, destacou.

Questionado sobre o órgão fiscalizador da execução do manejo dos resíduos, o prefeito informou que a autarquia responsável seria a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

Adilson Brasil acredita que para as nove cidades, o projeto será um ganho imenso. “O consórcio irá contribuir para a preservação do meio ambiente. Os lixões não possuem tratamento adequado. A presença de lixões nas cidades atrapalha muito a harmonia entre os poderes e as comunidades”, finaliza.

Concessão pode ajudar municípios sem recursos 

 

Humberto Carvalho, professor do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), explica que a concessão pública ocorre quando um governo assume um contrato com uma empresa privada, para que tenha o direito de desenvolver e explorar economicamente um serviço público.

“Essas concessões servem para municípios que não têm o recurso necessário consigam executar uma obra ou serviço, através de empresa(s) com capital. O capital é colocado e diluído em determinado tempo, ao longo de 30 anos, no caso do consórcio do Cariri.”

Para garantir a eficácia do serviço realizado via concessão, Humberto explica que o poder público deve estruturar um contrato que determine o papel da gestão e da empresa. “O poder público vai poder fiscalizar a execução do serviço? A empresa pode recusar as determinações do contrato? Os pagamentos serão justos? O contrato precisa abordar esses pontos“, questiona.

A partir da experiência acadêmica e na direção de resíduos sólidos da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento (ACFor), em Fortaleza, Humberto enxerga como positiva a criação de um consórcio para administrar os resíduos sólidos da região.

“O consórcio é uma formação jurídica onde você tem municípios unidos para executar serviços de uma forma compartilhada. O Comares compartilha uma mesma equipe, o que irá diminuir custos e a necessidade de construir mais de um aterro sanitário para cada cidade”, exemplifica o professor.

O tempo do edital de 30 anos também é visto como positivo pelo especialista: “Se os municípios fizerem uma concessão de 10 anos, o preço que a concessionária vai receber é muito maior do que ela vai entregar. Se eu esticar o investimento em três décadas, esse valor se dilui ao longo do tempo. No caso das empresas, também é positivo".

Humberto enumera ainda fatores importantes para que o consórcio e a concessão funcionem da maneira devida. “Primeiro, eles precisam criar uma entidade reguladora para fiscalizar a empresa da concessão; precisam garantir a presença de técnicos capacitados operando a concessão, organizar os catadores e incentivar programas de educação ambiental. Afinal, o intuito é reduzir o volume de resíduos que vai para o aterro sanitário”, afirmou.

A presença de catadores organizados e um município com programas efetivos de educação ambiental pode garantir a extensão da vida útil de aterros sanitários. “Precisamos organizar a base para diminuir o volume de resíduos que chegam até os aterros. Isso faz com que a vida útil dos aterros dure mais. O custo com a coleta, transbordo e operacionalização são reduzidos, pois teremos menos resíduos”, ponderou.

Lixão e aterro sanitário

 

Um dos grandes objetivos do consórcio é a construção de um único aterro para os nove municípios. A construção desse espaço contribuiria para o encerramento de lixões na região.

O engenheiro explica que o lixão não tem tratamento para os líquidos (como chorumes) e biogases; não tem cobertura do lixo diário; possui a presença de animais e catadores (em um cenário desumano e insalubre), normalmente em terrenos abertos, contaminando recursos hídricos e soltando fumaça e odor para os vizinhos.

Já o aterro sanitário é um equipamento onde se faz uma cobertura diária, com tratamento dos líquidos e água de chuvas; com monitoramento ambiental e presença de técnicos permanentes no aterro. “É uma espécie de hospital para os resíduos”, frisou.

Humberto Carvalho explica que resíduo é diferente de rejeito. O primeiro tem aproveitamento, o segundo não.  "O resíduo é uma pessoa doente que pode ser tratada, no aterro. Lá ele sai morto ou vivo, doente ou curado. O que morreu é o rejeito. Os outros são reciclados", disse. Conforme ele, é a coleta seletiva que possibilita que os resíduos sejam reciclados e não se tornem rejeitos. "Misturar os dois deixa tudo contaminado e sem aproveitamento", ressaltou.