Justiça determina interdição parcial de unidade prisional de triagem em Aquiraz

A Vara de Corregedoria de Presídios determinou a interdição parcial da Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UPTOC), em Aquiraz. A decisão foi do corregedor de presídios, juiz Raynes Viana, nesse domingo, 15. Em 15 dias a contar da intimação, devem ser transferidos todos os detentos que excederem o limite de 372 internos da UPTOC.

A determinação é para que o número de internos na unidade prisional seja limitado a capacidade prevista de 372 presos e fica vedado o ingresso de internos em quantidade superior ao máximo permitido. 

Conforme a decisão obtida pelo O POVO, durante as inspeções realizadas pelo magistrado na UPTOC foi constatado que a unidade está em condições que "traduzem graves violações aos direitos das pessoas ali reclusas".

Um dos pontos citados no documento é a superlotação da unidade prisional, que possui capacidade para 372 presos, mas que costumeiramente segue com números superiores.

Os dados apontaram 685 internos no mês de no mês de março de 2022, 841 no mês de abril de 2022, 698 no mês de outubro de 2022 e 705 no mês de dezembro de 2022. As ocupações estavam com mais de 180% da capacidade da unidade.

De acordo com a decisão, a estrutura física da unidade não parece ser adequada para o acolhimento dos internos, o prédio é antigo, de 1970.

As condições de luminosidade e de ventilações são precárias e o local foi construído com uma perspectiva diferente da que se encontra atualmente, conforme o documento.

Não há salas de aula, espaços para atividades laborais ou recebimento de visitantes. Também não há refeitórios ou oficinas. A unidade possui um pátio para banho de sol.

Em 2009 houve um mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça, e o juiz federal Marcelo Lobão citou a preocupação com a unidade, que era considerada incompatível com os critérios atuais de segurança e oferecimento de condições mínimas ao preso.

Em 2010, a situação fez com que a unidade fosse interditada, no entanto, em 2016 foi reativada como medida emergencial para o encerramento da permanência dos presos em delegacias da Polícia.

De acordo com a decisão, há demora para conclusão das reformas no local. O documento cita o módulo de segurança (chamado de 'selvinha') que, em 2022, teve apenas duas alas reformadas. Já no módulo principal foram quatro alas.

Outro ponto citado pelo corregedor de presídios é que os presos que chegam o centro de triagem apresentam mazelas que são adquiridas nas próprias práticas dos delitos, são presos operados, em recuperação de traumas ou com doenças diversas.

Conforme o juiz, no estabelecimento prisional é preciso dar recuperação e tratamento das doenças, e isso demanda uma equipe de profissionais de saúde e a estruturação da enfermaria. Os internos reclamam da dificuldade para receber atendimento médico.

Tramita ainda na Corregedoria pedido de providências para a morte de um detento.