Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara: pedido de suspensão é enviado ao Governo Federal
Governo Federal previa a outorga da área pelo valor minimo de 7,47 milhões
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou ofício ao Ministério do Meio Ambiente solicitando a suspensão do edital de concorrência que prevê a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 11, em publicação nas redes sociais.
“Enviei ontem ofício à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitando a suspensão do edital de concorrência que prevê a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, publicado em dezembro de 2022 pela gestão anterior do Governo Federal”, escreveu o gestor estadual.
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Desde 2019, o Governo Federal mantém formalizada intenções de conceder à iniciativa privada o Parque de Jericoacoara. O governo Estadual, no entanto, já era contra a decisão. A tensão nas negociações se intensificaram após a divulgação de valor referente ao leilão da área.
Em publicação, Elmano ressaltou que, da área total do parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. “O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região, que é um dos principais cartões postais do País”, pontuou
“Todo esse processo de elaboração do edital foi realizado de forma arbitrária, sem qualquer diálogo técnico com o Estado. Jericoacoara é um patrimônio do povo cearense!”, escreveu o governador do Ceará.
De acordo com o edital, o valor da outorga fixa, que é o montante pago à vista pelo vencedor da licitação à União para operar a concessão, deveria ser de, no mínimo, R$ 7,47 milhões. Este modelo de privatização não prevê a venda, mas cede a administração do parque por tempo determinado em contrato para a iniciativa privada.