Açudes no CE: relatório aponta necessidade de melhoria no cadastro de barragens
Desde 2017, a SRH cadastra, classifica e fiscaliza as barragens existentes no Ceará
O Ceará possui 355 barragens identificadas, sendo distribuídas pelas 11 bacias hidrográficas e abrangendo 115 municípios, conforme dados da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH). Com as informações repassadas nos cadastros, foram identificados 118 empreendedores distintos. “Milhares ainda precisam de cadastro”, alerta Lucrécia Nogueira, orientadora da Célula de Segurança de Barragens (Cesba).
Diversos fatores são considerados ao avaliar a segurança de uma barragem, dentre eles se a barragem está no Cadastro Estadual. Relatório de Segurança de Barragens de 2022, divulgado neste mês, mostra que 63% dos açudes cadastrados possuem completude de dados ótima. “No ano de 2022, ocorreu a melhoria da qualidade das informações. Esse avanço é consequência das ações de conscientização e fiscalização”, avalia o documento.
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Ademais, apenas 5% das barragens apresentam Categoria de Risco (CRI) alto. O CRI diz respeito aos aspectos da própria barragem que possam influenciar na probabilidade de um acidente, como aspectos de projeto, integridade da estrutura, estado de conservação, operação e manutenção. A maioria das barragens classificadas (26%) apresenta CRI médio e 19% apresentam CRI baixo.
Porém, em 49% das barragens não foi possível efetuar a classificação devido à dificuldades para a realização das inspeções e vistorias de campo necessárias. “Em 2020 e 2021, as fiscalizações ficaram bastante limitadas pela pandemia de Covid-19. Neste ano, com uma equipe de três pessoas, conseguimos fiscalizar presencialmente 21 barragens”, explica Lucrécia. “Escolhemos as mais críticas e aquelas que não tínhamos qualquer informação cadastrada, além daquelas apontadas em denúncias do Ministério Público.”
A maioria das barragens classificadas com o CRI alto apresentam falta de informações, como a ausência dos documentos de projeto. Já as anomalias mais encontradas nessas estruturas são as erosões, seguidas das deformações e recalques, os problemas na estrutura vertente e as percolações.
Outro fator considerado para a classificação é o Dano Potencial Associado (DPA), ou seja, os danos sociais, econômicos e ambientais que podem ocorrer caso haja rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento da barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência. Seis em cada dez barragens cadastradas no sistema apresentam DPA alto, em sua maioria decorrente da probabilidade de mortes humanas.
Apenas 4% das estruturas possuem DPA médio, e cerca de 22% têm DPA baixo. As barragens não classificadas quanto ao DPA (14%) não possuem os dados suficientes para a modelagem da mancha de inundação, tais como a altura e o volume.
“Vamos cobrar mais os empreendedores, porque garantir a segurança da barragem é de responsabilidade deles”, afirma Lucrécia, referindo-se aos proprietários das barragens e os usuários da água. “Também vamos incentivar o cadastro das barragens e aprimorar as ações de fiscalização.”
O formulário para cadastro de barragem de usos múltiplos encontra-se disponível no site da SRH e pode ser acessado no link: formulariobarragem.srh.ce.gov.br. Em caso de dúvidas, a Célula de Segurança de Barragens pode ser acionada pelo telefone (85) 3101 4036 ou pelo e-mail segurancadebarragens@srh.ce.gov.br.
O POVO solicitoi a lista das barragens com o CRI alto, mas a SRH informou não divulgar esses dados.
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