Ceará adota programa de parentalidade positiva para combater violência infantojuvenil
Método ACT é usado em 24 municípios do Estado para orientar pais e cuidadores sobre práticas adequadas de disciplina no processo de educação dos filhos
Fortalecer vínculos familiares e diminuir a distância afetiva entre pais e filhos. Esse é o ponto de partida de um programa de parentalidade positiva implantado de forma pioneira no Ceará para romper o ciclo de violência infantojuvenil. Trata-se do método “ACT para educar crianças em ambientes seguros”, que apoia e incentiva famílias a utilizar estratégias de disciplina positiva no processo de educação e formação social dos filhos.
Desenvolvido pela American Psychological Association (ACT), o programa foi introduzido no Ceará em 2020, por meio de uma parceria entre as fundações Maria Cecilia Souto Vidigal, Porticus América Latina, Bernanrd van Leer e o Governo do Estado. As ações são realizadas em 24 municípios e já atingiram quase 2 mil famílias.
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O método tem como base o incentivo a práticas de disciplina positiva no ambiente familiar para o fortalecimento da parentalidade –conjunto de papéis e funções desempenhados pelos pais na vida dos filhos. O público-alvo são famílias com crianças na faixa etária de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
As estratégias são aplicadas por profissionais com formação superior que atuam nas áreas de proteção social, direitos humanos e primeira infância, a exemplo de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e terapeutas ocupacionais. Antes de iniciar o trabalho com as famílias, eles passam por treinamentos teóricos e práticos para obter a certificação de facilitador.
As diretrizes do programa preveem que o ACT deve ser implementado de forma coletiva. As famílias atendidas participam de nove encontros presenciais, sendo uma reunião prévia para a apresentação do grupo e oito sessões para ensino e aprendizagem das estratégias de parentalidade positiva propostas pelo método.
Nos encontros, os facilitadores abordam temas como desenvolvimento infantil, a diferença entre disciplina e punição, a importância do afeto nos vínculos familiares e os efeitos negativos da violência na vida das crianças. Os assuntos são discutidos com os pais e cuidadores de forma dinâmica, com participação ativa de todos os membros do grupo, indo além das tradicionais palestras.
A psicóloga e doutora em Saúde Mental Elisa Altafim, coordenadora do ACT no Ceará, explica que o principal objetivo do programa é demonstrar aos pais como o uso de práticas parentais adequadas, que abandonam métodos de disciplina ancorados em castigos e punições físicas, podem impactar positivamente no desenvolvimento infantil.
“A criança, muitas vezes, acaba imitando o comportamento dos adultos. Quando os pais batem nos seus filhos, a criança também vai agir dessa forma com seus colegas, e além disso elas também podem replicar esse mesmo comportamento na vida adulta”, ponderou Altafim.
Professora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Mental da USP de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, a psicóloga introduziu o ACT no Brasil em 2012, juntamente com a pesquisadora Maria Beatriz Linhares, do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da mesma instituição.
Altafim destaca que o Ceará é o primeiro estado do Brasil a implantar o ACT como política pública em larga escala e vinculada a um programa de transferência de renda, o “Cartão Mais Infância”, do Governo do Estado. “Queremos que a experiência aqui se torne modelo para todo o País”, assinala a psicóloga.
Segundo a coordenadora do Mais Infância, Dagmar Soares, a ideia de implantar o ACT faz parte de uma estratégia ampliada de enfrentamento à violência infantojuvenil no Estado. “Começamos com esses 24 municípios, mas o planejamento é avançarmos para todas as cidades”, projetou.
Ela explica que o método foi instituído após uma pesquisa feita no Ceará em 2019 apontar que 84% dos pais, independentemente da classe social, usavam alguma prática de violência, tais como castigo, grito ou palmada, para “educar” seus filhos.
“Esse levantamento nos mostrou a necessidade de criarmos uma política pública que fizesse os pais repensar como eles foram criados, se havia um histórico de violência, e se eles estavam replicando isso na criação dos seus filhos”, comentou Dagmar.
O programa saiu do papel em 2020 a partir de uma pactuação entre o Governo do Estado, as pesquisadoras da USP e as 24 prefeituras cearenses selecionadas para implantar a tecnologia social. Em virtude da pandemia de Covid-19, o primeiro ano de atividades foi dedicado exclusivamente à formação dos facilitadores. Os encontros presenciais com as famílias iniciaram já no segundo semestre de 2021.
Os municípios que conseguiram atingir as metas estabelecidas pelo programa foram premiados com o “Selo Ouro” em solenidade realizada no dia 14 de dezembro na sede da Secretaria de Proteção Social do Ceará (SPS). Das 24 cidades, 21 conseguiram habilitar o número mínimo de seis facilitadores e atender pelo menos 100 famílias.
Sobral, na região Norte, é uma das cidades que conseguiu êxito nos indicadores de desempenho. De acordo com a secretária municipal de Direitos Humanos e Assistência Social, Andreza Coelho, quase 200 famílias já foram alcançadas pelas ações do programa na cidade.
Os grupos são constituídos por meio de busca ativa realizada pelos profissionais dos equipamentos que formam a rede de proteção social do município, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Têm prioridade as famílias com crianças na primeira infância (0 a 6 anos) e que sejam beneficiárias de programas de transferência de renda. “Em geral, são cuidadores [pais e mães] que apanharam muito dos pais quando eram crianças, levaram carão, ficaram de castigo. A gente ouvia, nos primeiros encontros, relatos como: ‘sempre apanhei e não morri, tô viva”, descreveu a secretária.
O perfil do público atendido não só em Sobral mas nas demais cidades que trabalham com o ACT demonstra que há forte relação entre desigualdades sociais e histórico de violência na infância. As próprias diretrizes do programa recomendam que a estratégia seja vinculada a benefícios assistenciais.
Apesar disso, Elisa Altafim observa que a adoção de práticas parentais negativas não se restringe às classes de menor poder aquisitivo. "Elas existem em diferentes níveis socioeconômicos, com gradações diversas. Por isso, embora o ACT priorize as famílias mais vulneráveis, nós também entendemos ele como um método universal”.
Além do aspecto econômico, a baixa escolaridade e a falta de acesso à informação são outros dois fatores diretamente relacionados à violência infantojuvenil. A superação desse problema, na visão da psicóloga, passa pela união de esforços entre pesquisadores, gestores públicos e entidades da sociedade civil organizada. “Precisamos enfrentar essa realidade que ainda se impõe para quebrar o ciclo intergeracional de violência, porque violência gera violência e vai desde a infância até a vida adulta”, refletiu.
Saiba mais sobre o método ACT
O ACT é uma iniciativa realizada no contexto de uma coalizão na área da primeira infância. As Fundações Maria Cecilia Souto Vidigal, Porticus América Latina e Bernard van Leer formaram uma coalizão no propósito de, em parceria com o Governo do Estado do Ceará e via colaboração deste com os municípios, promover o desenvolvimento infantil das famílias e crianças cearenses, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade social.
O programa está sendo realizado em 24 cidades, por meio de pactuação entre os municípios e Governo do Estado. São eles: Acaraú, Aquiraz, Ararendá, Barbalha, Camocim, Chaval, Crateús, Crato, Eusébio, Fortaleza, Granja, Irauçuba, Itatira, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Mauriti, Paramoti, Quixadá, Salitre, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tianguá, Trairi e Viçosa do Ceará.
Quem pode realizar o ACT?
O ACT pode ser realizado por profissionais com formação superior e que atuam na área da infância (Ex: psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e outras formações). É recomendado que esses profissionais tenham experiência prévia de trabalho com famílias de crianças e condução de grupos.
Como o programa funciona?
O ACT, deve ser implantado, na sua totalidade, em nove encontros (reunião prévia e os 8 encontros) conforme está no Manual do Facilitador. Os Facilitadores do ACT não podem mudar os objetivos e o currículo do ACT (currículo baseado em evidência científica), adicionar ou remover conteúdo. No entanto, podem ser criativos e adicionar exemplos e atividades.
Os facilitadores podem conduzir grupos com pais ou cuidadores, mas não estão autorizados a treinar novos facilitadores. O treinamento de novos facilitadores é realizado exclusivamente pelos ACT Master Trainer, que passam por um treinamento autorizado pela APA. As pesquisadores Elisa Altafim e Maria Beatriz Linhares são master trainers autorizadas pela Associação Americana de Psicologia (APA) para a realização de treinamentos de novos facilitadores do ACT.
Efetivação do método nos municípios
Cada município com a sua equipe formada e certificada como facilitador ACT tem plenas condições de implantar a estratégia ACT em diversos setores que têm atividades profissionais orientadas para a primeira infância. No âmbito da referida Coalizão estabelecida que ocorre entre 2020 e 2022, os municípios deverão concluir a implantação com as famílias.
Estima-se que cada facilitador aplique a estratégia ACT com pelo menos 20 famílias. Esta é uma oportunidade de realizar a implementação ainda com o apoio da equipe ACT de master trainers e supervisores especialistas, que se encerra em 2022. A partir de 2022, cada município poderá ter o seu plano de continuidade do ACT como estratégia de apoio às famílias em diferentes setores, na medida em que possui uma equipe formada e certificada no ACT.
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