Lei que limita circulação cães da raça pitbull no Ceará precisa ser atualizada

Peterson Fernandes, motorista de aplicativo de 26 anos, é tutor do Shadow, um pitbull Monster de 1 ano e meio. Quando eles saem para passear, uma série de precauções precisa ser cumprida, como o uso de focinheira, coleira, guia e peitoral canino. Mesmo sem saber, Peterson segue medidas que constam na Lei Estadual 13.572/05, que versa ainda sobre a restrição de circulação e porte de cães da raça pitbull. Um dispositivo legal que, para quem atua na área do bem-estar animal, precisa ser atualizado. 

A lei determina que pitbulls só circulem em logradouros públicos do Ceará entre 23h e 4 horas, sob condução de pessoas maiores de 18 anos, através de guias com enforcador e focinheira. O não cumprimento da legislação pode resultar em apreensão do animal e em multa de R$ 50 a R$ 800.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que executa essa fiscalização em Fortaleza, porém, não  registrou nenhuma denúncia de descumprimento neste ano.

Para Peterson, a legislação reforça o preconceito que existe contra a raça, que carrega o estigma de que os animais são agressivos naturalmente e mais propensos a atacar. Shadow, segundo Peterson, não segue esse perfil.

Shadow intimida as pessoas por ter um grande porte, afirma Peterson, mas, conforme o tutor, é um cachorro “super bobão”. Ele conta que o pitbull tem uma boa relação com pessoas e outros animais, uma interação cultivada em sua socialização desde filhote, já que Peterson cria outros seis cachorros e quatro gatos. "Minha família brinca que o Shadow deveria fazer a proteção da casa por ser um cão grande, mas é completamente o contrário, ele não faz nada", conta.

Mesmo que Shadow seja manso, Peterson percebe uma certa diferença no tratamento de outros cachorros de grande porte em comparação ao pitbull. Ele diz que, ao passear na praia com o Shadow, nota que as pessoas passam por perto com medo. "Outros cachorros não precisam andar com focinheira, coleira e guia", pondera.

Lei desatualizada e bem estar animal

Para a coordenadora da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Coani), Thaís Câmara Tavares, a Lei 13.572/05 está desatualizada. Ela salienta que quando a legislação foi criada, em 2005, não havia um órgão de proteção animal do Estado do Ceará, como a Coani.

Thaís Tavares diz que é errado, do ponto de vista da garantia do bem-estar animal, a lei ser específica ao pitbull, pois reforça um preconceito contra a raça que não condiz com a realidade. A Coani tem previsão de atualizar a lei, em 2023, sem restringir a circulação desses cães em períodos específicos, mas reforçando a determinação de que os cães de grande porte devem circular em logradouros públicos com pessoas maiores de 18 anos, portando coleira, guia e focinheira.

Lucíola Cabral, presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB-CE (CDDA) e procuradora do Município de Fortaleza, afirma que a lei vai contra o texto da Constituição Federal, que obriga o poder público a proteger a fauna do País. "Ela (legislação) não garante a proteção dos cães da raça pitbull, e não é maneira mais acertada de tratar a questão de ataques desses animais", avalia.

O que diz a Constituição? Artigo 225, § 1º, inciso VII: “Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade”

A presidente da CDDA diz que a questão deve ser tratada do ponto de vista educacional. Lucíola reforça que é papel do Estado educar os tutores de cães de grande e pequeno porte - não apenas de pitbulls - para que não circulem com os animais “de forma inadequada, sem usar coleira, sem usar guia”.

Ela destaca ainda que nem todo pitbull é feroz. “Isso é um estigma que a raça carrega que não é a realidade”, frisa. A procuradora aponta que o comportamento do animal é resultado da criação do seu tutor. "Se não há o adestramento e o tratamento adequado daquela raça, o cachorro pode oferecer risco à população", afirma.

Pitbull é um cão naturalmente agressivo? 

O médico veterinário Breno Pinheiro, diretor do Hospital Veterinário Professor Sylvio Barbosa Cardoso da Favet/Uece, afirma que não há comprovação científica de que os cães da raça pitbull sejam naturalmente mais agressivos que outras raças. “Geneticamente não tem nenhuma distinção comportamental que justifique isso”, detalha.

Porém, um ataque de pitbull rapidamente ganha notoriedade devido à força do animal. Breno fala que a mordida do animal realmente tem um dano maior que as de outros cachorros, pois a raça foi selecionada para que tivesse força para as rinhas de cães que aconteciam nos Estados Unidos no século XIX.

No Hospital Veterinário, Bruno afirma que é muito mais provável que o médico sofra um ataque de um animal de pequeno porte, da raça shih tzu ou yorkshire, por exemplo, do que de um pitbull. O veterinário diz que nunca passou por um episódio traumático com um cão da raça.