Governo sanciona lei de universalização do tempo integral nas escolas municipais

O Governo do Ceará estabeleceu como meta a universalização do tempo integral nas escolas de ensino fundamental das redes municipais até 2026. Com um investimento total de R$ 900 milhões, cerca de R$ 2 mil por aluno, a lei foi sancionada na manhã desta sexta-feira, 16, e busca ampliar o Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic).

A cerimônia em Fortaleza contou com a presença da governadora do Ceará Izolda Cela (sem partido) e do governador eleito, Elmano de Freitas (PT), que se comprometeu a pôr a lei em prática durante o seu mandato. Já Izolda destacou que a medida coloca o Estado em uma nova frente de cooperação com os municípios.

A governadora ressaltou, ainda, que a lei será implementada por meio de adesão, ou seja, os municípios devem manifestar o interesse de integrar o programa, como já ocorre atualmente com o Mais Paic, onde todos os 184 estão integrados.

Questionada sobre quais critérios seriam adotados para a distribuição da verba, Izolda explicou que o Governo antecipará recursos aos municípios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A governadora afirma que ainda é necessário um tempo de discussão e aprofundamento das regras do programa, entre o governo de Elmano de Freitas e as prefeituras, que serão remetidas a um decreto estadual. A expectativa é de que o sistema integral seja implementado de forma gradual, tendo o nono ano do ensino fundamental como prioridade estabelecida para o ano de 2023.

Questionado sobre como seria feita a implementação da primeira fase do Paic Integral, Elmano ateve-se a dizer que está comprometido com o programa e que acredita que o Ceará pode ser tornar uma referência para o País no âmbito educacional.

A titular da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), Eliana Estrela, destacou que o Governo do Estado fornecerá apoio técnico, financeiro e pedagógico. Entretanto, a secretária afirma que os critérios ainda estão sendo construídos.

De acordo com Eliana Estrela, ainda não há definição do investimento inicial, pois é preciso fazer uma análise de toda a rede de ensino e de quantos municípios vão aderir a partir do próximo ano.

Sobre as particularidades do ensino integral no ensino fundamental, a secretária afirmou que o currículo ainda precisa ser construído levando em consideração a idade dos alunos, as questões regionais, além de possuir um foco nos aspectos cognitivos e socioemocionais. Ainda segundo Eliana Estrela, até o momento, não há uma projeção de quantos municípios irão aderir ao programa em 2023.

Avaliação positiva

Para Felipe Pinheiro, prefeito de Itapipoca, o ensino de tempo integral é o futuro da educação no Estado. Segundo Pinheiro, Itapipoca já possui uma escola dentro do modelo proposto.

"Nos próximos quatros ano queremos dar essa oportunidade para os alunos do sexto ao nono ano, onde existe a maior dificuldade. Nessa fase eles saem da base para o ensino médio, assim estarão mais preparados", avalia.

Já Davi Benevides, prefeito de Redenção, avalia que o foco na educação de base é capaz de revolucionar o ensino no Ceará. "Já foi constatado que a evolução do aluno no ensino fundamental reflete no ensino médio. O ensino integral é a fórmula certa para que eles possam se desenvolver."

Sobre a aplicação prática da lei, Benevides afirma que é preciso avaliar o cronograma que será disponibilizado pelo Estado para definir como será a adesão dos municípios.

Paic Integral

Ainda em 2007, o Governo do Ceará tornou a Educação uma das prioridades do Estado por meio do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic). A meta inicial visava alfabetizar todas as crianças do Ceará até os 7 anos de idade. Já em 2011, houve uma expansão do programa que se tornou o "Paic +5", quando o governo ampliou as políticas públicas de educação do terceiro ao quinto ano do ensino fundamental.

Em 2015, a política pública passou por mais uma ampliação, com a chegada do Mais Paic, que passou a contemplar estudantes do sexto ao nono ano. Por fim, em dezembro de 2022, o programa passa por mais uma atualização, com a implementação do Paic Integral a partir de 2023.