Violência doméstica: novo sistema integra dados judiciais e sociais

Denúncias de violência doméstica e informações sobre a mulher, o agressor e as medidas tomadas em relação aos casos, começam a estar integrados em uma única plataforma a partir desta quinta-feira, 15, no Ceará. O Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Sigim) foi lançado pela governadora Izolda Cela durante reunião na manhã desta quinta-feira, 15, no Palácio da Abolição.

A plataforma virtual, que faz parte da estrutura do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), deve potencializar os serviços de assistência social e proteção às mulheres. "Poderemos tornar mais eficientes os encaminhamentos, tanto no que diz respeito ao Sistema de Segurança e Justiça, mas também àquela grande necessidade de uma retaguarda psicossocial", afirmou a titular do Executivo estadual.

Também presente no evento, a desembargadora Nailde Pinheiro, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) avalia que o Sigim "é algo que facilitará cada vez mais a vida dessas mulheres". "É um aprimoramento das boas práticas já existentes", afirma.

"Algumas instituições já têm seu próprio sistema, mas são sistemas que não dialogam. No caso da mulher, isso é grave, porque, cada vez que a mulher chega numa entidade para ser atendida, ela tem que contar mais uma vez a sua história. É uma forma dela se revitimizar", explica a assessora especial da Vice-Governadoria, Carla da Escossia.

Ela enfatiza que a reunião dos dados ampliará a capacidade de traçar com maior exatidão o perfil das mulheres vítimas de violência e o perfil dos agressores. "O Sistema vai gerar um algorítimo de predição de risco. Com essas informações, o algorítimo vai calcular o fator de risco dessa mulher: baixo, médio ou alto", diz. Conforme os riscos, a Justiça e o apoio psicossocial estarão alertas sobre a rapidez e a complexidade com que devem atender o caso.

O Sigim deve começar a ser utilizado nesta sexta-feira, 16. Neste momento, a plataforma integra os sistemas Nossa Defensoria, da Defensoria Pública; Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv), da Polícia Militar do Ceará (PMCE); Proteção na Medida, do Tribunal de Justiça do Ceará; e Atena, que é utilizado na Casa da Mulher Brasileira. O Governo pretende integra em uma segunda fase informações das secretaria estaduais da Administração Penitenciária (SAP), da Saúde (Sesa) e da Educação (Seduc), além de dados da Polícia Civil do Ceará (PC-CE).