TJCE determina anulação de provas obtidas em apreensão de celular do companheiro de "Majestade"
A decisão consiste em que a apreensão foi irregular, conforme o entendimento do STJ
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu habeas corpus e determinou a anulação das provas decorrentes da apreensão do celular de João Vitor dos Santos, por considerar a apreensão inconstitucional. O acusado é companheiro de Valeska Pereira Monteiro, a "Majestade".
Na decisão do dia 6 de dezembro consta que, se não houver outro terminante da clausura, ou seja, outros mandados de prisão em seu desfavor, ele será liberado em um prazo máximo de 24 horas por meio do alvará de soltura.
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Conforme o documento, o paciente não era alvo da investigação inicial e os policiais civis que estavam na investigação contra a companheira dele não possuíam autorização para apreender o telefone celular, caracterizando, a violação do direito constitucional do paciente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se manifestado sob o entendimento que "o desvio da finalidade da busca domiciliar caracteriza uma pesca probatória, vedada no nosso ordenamento", informa.
João Vitor é apontado como liderança do CV
A análise do celular de João Vitor dos Santos, que aconteceu em agosto de 2021, resultou na prisão de 19 pessoas. A informação foi divulgada em reportagem do O POVO em outubro deste ano. João é apontado como uma liderança do Comando Vermelho (CV).
Valeska Monteiro, a "Majestade" foi presa em agosto de 2021 em Gramado (RS) e é apontada pela Polícia Civil como responsável pelas finanças do CV. A partir de dados encontrados no celular dela, a PCCE deflagrou a operação Anullare, considerada a maior operação conta uma facção criminosa no Ceará. Foram cumpridos 358 mandados de prisão preventivas