Ceará inclui disciplina sobre Cidadania e Controle Social na grade do ensino médio
Componente curricular será ministrado a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria da Educação e o Tribunal de Contas do Estado
Uma nova disciplina eletiva, chamada "Formação para Cidadania e Controle Social", entrará para a grade curricular da rede estadual de ensino do Ceará a partir de 2023. Inicialmente, o componente será disponibilizado para os estudantes das escolas de tempo integral, do 1º ao 3º ano do ensino médio. O ensino será implementado por meio de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria da Educação (Seduc) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com foco no desenvolvimento do pensamento crítico, a nova disciplina propõe uma abordagem didática sobre os conceitos básicos da administração pública, apresentação das principais atribuições das cortes de Contas e debate sobre ferramentas de transparência e controle social. A oferta será eletiva, o que permite ao estudante a opção de cursar ou não a disciplina.
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Segundo a Seduc, a iniciativa será pioneira no Brasil. A titular da pasta, Eliane Estrela, destaca que o incremento da disciplina favorece a formação social, indo além da perspectiva conteudista dos componentes curriculares obrigatórios. "É uma disciplina que abre oportunidade de desenvolvimento, além do aspecto curricular, para um conhecimento mais amplo com vistas ao pleno exercício da cidadania."
A disciplina poderá ser ministrada por professores de quaisquer áreas do conhecimento, basta que o docente participe de capacitações que serão promovidas pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), entidade vinculada ao TCE. "O professor que se sentir preparado para assumir a disciplina, terá essa possibilidade", explicou a secretária. Além das aulas teóricas, a oferta da disciplina inclui a possibilidade de o Governo do Estado apoiar iniciativas dos estudantes relacionadas ao controle social dos gastos públicos.
O presidente do TCE, Valdomiro Távora, pontua que a inserção da disciplina na grade curricular fortalece a transparência pública. "[A iniciativa] Proporciona mostrar para a juventude ferramentas para entender como é usado o dinheiro público e qual o papel do Tribunal de Contas do Estado", assinala. Para o conselheiro, a introdução do tema em sala de aula vai despertar nos estudantes um maior interesse pelo acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos.
A governadora Izolda Cela (sem partido) pontua que a nova disciplina cumpre papel social relevante e deve impactar diretamente no aprimoramento das práticas de gestão pública nos próximos anos. “Quanto mais entendimento sobre isso, mais responsabilidade. No sentido de acompanhar e compreender um orçamento público, que é feito de escolhas, porque dificilmente é possível dar conta de todas as importâncias. E também que os jovens tenham consciência dos seus deveres, para valorizar aquilo que é realizado através do investimento público."
O ensino de temas transversais, fora da grade curricular obrigatória, está previsto na legislação educacional brasileira. No Ceará, os estudantes têm à disposição um rol de quase 90 disciplinas, dentre elas educação financeira, cabelo e maquiagem, história local, comunicação e oratória e educação fiscal.
De acordo com a Coordenadoria de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação da Seduc, a nova disciplina terá carga horária de horas/aula, sendo ministrada ao longo de todo o semestre letivo, com duas horas/aula por semana.