Da Capital ao Interior, Enel é alvo de reclamações por demora na ligação de energia
Há casos em que solicitação por ligação foi realizada há mais de um ano; concessionária nega que descumpra prazos e alega impasses de ordem burocrática para demoras
Falta luz e sobra indignação para empresas, consumidores e órgãos públicos do Ceará que relatam esperar dias, meses e até anos por uma ligação de energia elétrica. Da Capital ao Interior, as reclamações contra a Enel, empresa concessionária do serviço no Estado, só aumentam. Os casos vão desde famílias desabastecidas pelo não funcionamento de poços artesianos, em Jati, na região do Cariri, até a impossibilidade de abertura dos quiosques construídos na orla da Barra do Ceará, em Fortaleza.
No município de Granja, litoral de Camocim, a Prefeitura aguarda há mais de um ano a instalação de uma rede de iluminação pública no dique de contenção do Rio Acaraú. Orçada em R$ 3,2 milhões, a obra foi projetada para resolver o problema das enchentes e alagamentos na zona urbana da cidade durante o período da estação chuvosa. Pelo cronograma original, o equipamento deveria ter sido acionado em agosto de 2021.
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A demora, segundo o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), não é um caso isolado. “Todo dia, são dezenas e dezenas de novas residências, postos de saúde, postos de gasolina – na iniciativa privada – deixando de gerar emprego e renda porque a Enel não faz a devida ligação”, criticou o parlamentar em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) na sessão ordinária do dia 1º de dezembro.
Com base nos episódios de atrasos relatados, o deputado, que é esposo da prefeita de Granja, Juliana Frota (PDT), pediu ao Governo do Estado que analise a possibilidade de intervenção pública nos serviços prestados pela companhia. A fala foi endossada pelo também deputado estadual Fernando Santana (PT), que preside a Comissão Especial da Enel na AL-CE. O colegiado, formado por dez parlamentares, avalia o cumprimento do contrato de concessão pública pela empresa.
Segundo Santana, há reclamações recorrentes sobre demora excessiva na ligação de energia elétrica em prédios públicos e empreendimentos privados. “São clínicas que passam seis meses para serem abertas porque a Enel não faz uma extensão de rede. São famílias inteiras, ruas e muitas vezes até bairros que não conseguem a extensão de rede para ter a sua iluminação”, reclamou.
O parlamentar também reclamou da espera prolongada para a ligação da energia na nova sede da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Segundo o deputado, o prédio estaria funcionando há mais de seis meses graças a um gerador elétrico. A informação foi confirmada ao O POVO pela assessoria de imprensa da Câmara.
Em nota, a instituição alegou que o gerador não consegue atender à potência elétrica do prédio. Por isso, há uma espécie de racionamento interno nas terças e quintas-feiras, durante as sessões ordinárias. “Enquanto os parlamentares estão no plenário, todos os equipamentos eletrônicos do departamento administrativo e dos demais ambientes do prédio são desligados para evitar quedas de energia”, explicou a Câmara.
Em Brejo Santo, também no Cariri, um caso semelhante foi registrado no setor privado. De acordo com o deputado Guilherme Landim (PDT), relator da Comissão da Enel na AL-CE, uma indústria de calçados da cidade passou quase oito meses operando com geradores por falta de instalação elétrica. O problema foi resolvido há cerca de duas semanas.
A demora, segundo ele, quase levou a empresa a romper um contrato milionário com uma marca esportiva da Alemanha, o que poderia resultar na demissão coletiva de funcionários ou até no encerramento das atividades da fábrica. De acordo com o deputado, mais de duas mil pessoas trabalham no local.
Em Jati, município vizinho a Brejo Santo, a falta energia é causa para desabastecimento de dezenas de famílias que vivem na zona rural. De acordo com a Prefeitura, quatro poços artesianos que levariam água às torneiras de 345 residências estão desativados devido à demora nas instalações elétricas solicitadas à Enel.
Os poços foram perfurados nas comunidades da Baixa Fresca, Bálsamo, Varjota e Mãe D´água. Nesta última, o pedido de ligação da eletricidade foi encaminhado à concessionária ainda no começo de julho, segundo informou o secretário de obras do município, João Pedro Filgueiras.
“Todos os poços já se encontram com as instalações hidráulicas concluídas, estamos esperando apenas a ligação da Enel para realizarmos os testes e iniciarmos o abastecimento”, afirmou o gestor. “São comunidades carentes de água e que precisam que esse problema seja resolvido o quanto antes”, acrescentou João Pedro.
De acordo com Fernando Santana, além da lentidão para novas ligações de energia, a Enel também tem descumprido prazos de obras para a expansão da malha elétrica cearense. O deputado citou como exemplo o atraso de quase um ano na construção da rede de energia subterrânea que iria conectar os centros históricos das cidades de Crato e Barbalha.
A previsão inicial era que os trabalhos fossem concluídos em janeiro deste ano, mas, de acordo com o parlamentar, a companhia sequer iniciou a licitação da obra. Financiado pelo Governo do Estado, o projeto tem como objetivo reduzir a poluição visual causada por cabos de energia, telefonia e internet instalados em trechos urbanos de importância histórica.
Na Capital, a falta de ligação elétrica é o motivo apontado pelo prefeito José Sarto (PDT) para o não funcionamento de pelo menos 30 quiosques na orla da Barra do Ceará. De acordo com o gestor, os equipamentos estão prontos e deveriam ter sido inaugurados há mais de 20 dias. “Já está tudo terminado, tudo pronto. Queria inaugurar hoje, mas não foi possível”, reclamou o prefeito no último dia 25 de novembro.
Os quiosques fazem parte do projeto “Beira-Rio”, iniciado em agosto de 2020, cujo objetivo é requalificar o entorno da orla da Barra do Ceará para ampliar as opções gastronômicas e de lazer, além de estimular o turismo na região. Moradores do bairro ouvidos pelo O POVO criticaram a demora para a entrega dos quiosques.
A recepcionista Zildirene Lira, 36, aponta que o atraso causa prejuízos diretos não só aos permissionários dos equipamentos, mas também aos vendedores ambulantes que comercializam produtos na orla. “Se tudo estivesse funcionando, as pessoas de outros bairros viriam pra cá, e isso geraria mais renda para os comerciantes. Além do que é um atrativo turístico, mas do jeito que está aí não tem serventia nenhuma”, opinou.
A dona de casa Rosali Pinheiro, 58, concorda com Zildirene. “Quanto mais tempo demora [para inaugurar], mais os comerciantes perdem”, assinalou ela. Frequentadora assídua da orla da Barra, Rosali acredita que o local tem potencial para se tornar “a nova Beira-Mar” de Fortaleza.
Em visita ao local, O POVO confirmou a falta de instalações elétricas nos quiosques. As caixas de medição fixadas na parte externa dos equipamentos estão vazias e não há fios ligando os pontos de energia aos postes. Por outro lado, a iluminação do calçadão foi completamente repaginada e recebeu elogios dos moradores e frequentadores da área.
Segundo a recepcionista Alexandra Nobre, 36, novas lâmpadas de LED foram instaladas recentemente no local. “Está bem melhor, porque não fica esquisito. A Barra do Ceará não é perigosa, o que torna o ambiente perigoso são algumas condições, como falta de iluminação, por exemplo. Como está mais iluminado, fica um lugar mais seguro”, elogiou.
Procurada pelo O POVO, a Enel Ceará negou que tenha descumprido os prazos para a ligação de energia nos casos relatados pela reportagem. A concessionária alegou que as demoras ocorrem devido a motivos como a inadequação do padrão de medidores, inobservância de normas vigentes e ausência de licenças ambientais.
Leia a nota da Enel na íntegra:
Sobre a ligação de energia dos quiosques, em Fortaleza, a Enel Distribuição Ceará informa que enviou uma equipe ao local para realizar vistoria e constatou que o padrão para recebimento dos medidores, de responsabilidade do cliente [Prefeitura], estava em desacordo com o projeto. A empresa esclarece que notificou a Prefeitura para que fosse feita a normalização do padrão e aguarda para realizar nova vistoria.
Sobre a obra do Rio Coreaú, a Enel Distribuição Ceará informa que recebeu para aprovação o projeto para a construção de rede iluminação pública no local, de responsabilidade da Prefeitura Municipal. A empresa esclarece que o projeto não estava de acordo com as normas vigentes e foi reprovado em outubro deste ano. A Enel Ceará aguarda a readequação do projeto para avaliar a necessidade de extensão de rede.
Em relação à Câmara de Juazeiro do Norte, a distribuidora comunica que a obra foi paga no último dia 9 e está dentro do prazo regulamentar, conforme a Resolução 1.000 da Aneel.
Já no município de Jati, a pendência se deve à ausência de Licença Ambiental, já que o distrito de Mãe D’água é uma Área de Proteção Ambiental. Sobre as obras da adutora, os trabalhos já estão em andamento. No sítio Varjota e na localidade de Bálsamo, as solicitações foram feitas mês passado e estão dentro do prazo regulamentar.
Com relação aos centros históricos de Crato e Barbalha, a Enel Distribuição Ceará informa que aguarda finalização da contratação da empresa para seguir com os trabalhos, tratando-se de obras de maior porte.