FunSaúde: 315 candidatos aprovados em concurso público são convocados
A entrega da documentação ocorre entre os dias 7 e 12 de dezembro
Novos editais com a convocação de 315 candidatos aprovados no concurso público da Fundação Regional de Saúde (FunSaúde Ceará) ocorrido em outubro de 2021 foram divulgados nesta segunda-feira, 28. As listas estão publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). Dos 315 aprovados, serão chamados 56 profissionais da área assistencial, 230 da área médica e 29 da área administrativa.
Entre os dias 7 e 12 de dezembro, exclusivamente no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), estará ocorrendo a entrega da documentação, conforme calendário divulgado. A entrega poderá ser realizada por terceiro, desde que seja feita uma procuração devidamente registrada em cartório. Em caso de ausência do candidato ou de um representante legal na data e horário definidos ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implica em exclusão.
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Os concursados serão contratados como empregados públicos, com todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e salários compatíveis com o mercado. Eles irão assumir cargos na sede da Funsaúde e no HGF.
Em maio, a FunSaúde Ceará assumiu, mediante contrato assinado com a Secretaria da Saúde do Ceará, a gestão do maior hospital público da rede estadual — O Hospital Geral de Fortaleza — e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Ceará).
Convocação segue Lei de Responsabilidade Fiscal e das Cotas
A convocação dos candidatos leva em consideração as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101, de 04/05/2000) para o último semestre do mandato do titular do Poder Executivo. Para ser executada, foram feitas compensações orçamentárias com o intuito de permitir a contratação sem que causasse aumento de gasto com pessoal.
Contudo, o cálculo acabou por interferir na ordem da convocação inicialmente programada por equipes multiprofissionais, tendo sido priorizados os cargos concursados em que os salários se aproximam dos já praticados. A recomposição das equipes está prevista na convocação seguinte, prevista para o início de 2023.
Além disso, para garantir a diversidade nos espaços de saúde do Ceará, o chamamento contempla a cota de 20% das vagas para participantes negras e negros, conforme a Lei Nº 17.432, e cota de 5% para pessoas com deficiência.