Governo do Estado cria comitê para promoção da Justiça Restaurativa
Ação busca difundir a cultura de paz, assim como melhorar as relações institucionais e beneficiar a sociedade civil
Visando a um caminho mais harmônico no relacionamento entre instituições e no contato com a sociedade civil, o Governo do Estado do Ceará criou o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, na manhã desta quinta-feira, 27.
Questionada sobre quais seriam ações práticas adotadas pelo novo comitê, a governadora Izolda Cela explicou que o decreto de criação apenas institui o trabalho que já é realizado por diversas instituições do Estado, como o Poder Judiciário, o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), além das secretarias do governo, como a de Segurança Pública, Penitenciária e de Educação.
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"São processos relacionados à mudança de cultura, podem oferecer nas diversas instituições uma melhor convivência, oportunidade de se conhecer mais, ouvir os outros, usando o diálogo como instrumento, e não de violência, que é tão danosa para famílias e comunidades", destaca.
Na avaliação da governadora, a pauta da cultura de paz e da Justiça Restaurativa já está difundida na rede educacional do Ceará. De acordo com a chefe do Executivo estadual, alguns municípios possuem compromissos firmados voltados à prática.
"Já se comprometeram em instituir células de mediação de conflitos e cultura de paz nas escolas. Isso tem um efeito prático", avalia Izolda. Outro objetivo do comitê é o de acompanhar as ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência (PReVio).
A cerimônia de lançamento do comitê contou com uma palestra do juiz Egberto de Almeida Penido, da comarca de São Paulo, uma das referências na temática da Justiça Restaurativa e cultura de paz.
Penido destaca que as práticas da Justiça Restaurativa partem de um conjunto de valores, princípios e diretrizes, de nunca perder a perspectiva da dignidade de cada ser humano.
"É um grande encontro humanitário com o foco na transformação. Não é só uma administração de uma situação de violência ou de conflito, mas o entendimento das causas, de quais são as ações que vamos fazer para lidar com o dano."
Já Cristiane Holanda, gestora da Coordenação de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz (Compaz), explica que, desde 2015, mais de 50 cursos já foram realizados com foco nas pautas do comitê.
"Temos mais de 50 cursos que já foram realizados (para promoção da cultura), temos 14 mil pessoas em formação continuada, mais de cinco mil ciclos que aconteceram na educação, no sistema prisional, no sistema socioeducativo", afirma.
Por fim, Holanda ressalta que a Justiça Restaurativa busca superar a ideia de uma "justiça punitiva e negligente”. "Justiça Restaurativa é a justiça com amor, com diálogo e com senso de comunidade", finaliza.