Ceará terá primeiro Conselho Estadual da População em Situação de Rua do Brasil
O Conselho é o primeiro no Brasil e será responsável por deliberar e fiscalizar pautas e projetos voltados para pessoas vulneráveis
O Ceará vai empossar os membros do primeiro Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (Cepop) do Brasil nesta quarta-feira, 19. A partir de agora, o Cepop, que era apenas um comitê regulamentado via decreto, será órgão permanente, consultivo e deliberativo paritário, composto por 15 representantes do poder público estadual e 15 da sociedade civil, com igual número de suplentes.
O Conselho, de acordo com o Governo do Estado, deverá acompanhar a tramitação de projetos de lei e normas relacionadas à população de rua, além de propor medidas que garantam articulação intersetorial das políticas públicas em nível estadual.
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Ainda no escopo de atuação está o apoio à realização de pesquisas que busquem compreender a realidade dessa população e a violação dos seus direitos, dando visibilidade à vulnerabilidade social. Objetivos incluem ainda a organização de congressos e seminários para avaliar e formular ações para o segmento.
Em entrevista ao O POVO, o antropólogo, pesquisador e militante do Movimento Nacional da População de Rua, Messias Douglas, afirma que o Conselho será um espaço de escuta dessa população. "O papel do Conselho também é fazer com que as políticas públicas possam ser executadas da melhor forma no estado do Ceará", destacou.
Para o pesquisador, o maior desafio das pessoas em situações de rua é o processo de sair dessa situação. “Sair da rua é fácil, o mais difícil é tirar a rua da pessoa”, frisou o pesquisador.
Messias contou que existe uma movimentação em outros estados do Nordeste - Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Norte - para criar outros conselhos voltados para o grupo em questão.
Sendo regulamentado por lei, o Cepop tem mais segurança para atuar. Contudo, o pesquisador espera que o Conselho não precise durar muito tempo. “A gente não quer que o conselho dure muito tempo não, a gente quer que não fique mais nenhuma pessoa em situação de rua”, afirmou Messias.
Governo do Ceará
A leitura e assinatura do Termo de Posse do colegiado para o primeiro mandato, no biênio 2022-2024, serão realizadas na tarde desta quinta-feira, pela titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana. Ela destaca que essa população precisa de um olhar mais atento dos entes públicos, privados e da sociedade em geral. "Precisamos melhorar as condições de cidadania e dignidade de cada homem e mulher em situação de rua”, afirmou a titular da SPS.
O secretário executivo da Proteção Social da SPS, Paulo Rogério Guedes, considera que um Conselho tem poder deliberativo e, portanto, maior representatividade do que um Comitê, que tem atuação propositiva. “A criação do Cepop, e consequente posse do corpo de conselheiros, de forma paritária, vai garantir maior segurança institucional à população em situação de rua”, acrescenta o secretário executivo da Proteção Social, Paulo Rogério Guedes.
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