Ceará tem R$ 2 milhões para o Meio Ambiente; saiba como o dinheiro será usado
Conselho gestor do Fundo Estadual do Meio Ambiente deve decidir destino das verbas. Membros foram empossados nesta sexta-feira, 14
Os membros do conselho que será responsável por administrar as verbas do Fundo Estadual do Meio Ambiente do Ceará foram empossados nesta quinta-feira, 14, em uma reunião no Parque do Cocó. Iniciando com quase R$ 2 milhões em recursos, o fundo especial deve ser utilizado para custear órgãos, projetos e iniciativas que prezam pela conservação do meio ambiente do Estado. O conselho empossado é responsável por decidir a destinação do dinheiro e a fiscalização do uso apropriado.
O fundo foi criado em janeiro de 2021 por meio de uma lei complementar, que também discorre sobre a criação do Sistema Estadual do Meio Ambiente e do conselho gestor do fundo. O decreto que regulamenta a lei foi publicado em outubro de 2021. Depois disso, os membros do conselho foram escolhidos.
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“O Ceará não tinha um Fundo Estadual do Meio Ambiente, que é fundamental na política ambiental”, diz o secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, que também é o presidente do conselho. Segundo ele, o processo de criação foi longo e burocrático, mas o fundo já está “devidamente organizado”, com conta bancária própria e recebendo orientação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Para que o Fundo Estadual do Meio Ambiente será utilizado?
De acordo com Artur Bruno, o decreto prevê que 75% dos recursos anuais sejam divididos igualmente entre os órgãos executivos que compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Siema): Sema, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Batalhão de Polícia do Meio Ambiente.
Outros 5% serão utilizados para pagamentos de serviços ambientais. No entanto, a legislação que regulamenta esse tipo de pagamento ainda não terminou de ser elaborada. Enquanto não entrar em vigor, o valor destinado deve permanecer integrado ao fundo.
Os 20% restantes serão destinados a editais para selecionar projetos de órgãos públicos ou da sociedade civil relacionados à promoção da conservação, proteção e restauração do meio ambiente.
“Todo projeto que tiver como objetivo a preservação da natureza, o estímulo da educação ambiental, da manutenção da biodiversidade, serão analisados e escolhidos os melhores pelo conselho”, afirma o secretário. “A gente espera que a partir disso mais políticas possam ser fomentadas”, diz Daniel Fernandes, secretário executivo da Associação Caatinga e um dos representantes da sociedade civil no conselho gestor.
De onde sai o dinheiro do Fundo?
Conforme explica o secretário executivo da CGE, Marconi Lemos, o Fundo Estadual do Meio Ambiente é um fundo especial, conforme previsto nas leis do direito financeiro público. Isso significa que o fundo é um agregado de receitas que são vinculadas a um fim específico.
As receitas podem ser diversas, como dotações orçamentárias, doações, empréstimos, parte de verbas oriundas de multas ou indenizações ambientais e Créditos de Carbono. Também é uma das atribuições do conselho atrair investimentos e repasses para o fundo. “O Ceará não tinha um instrumento para receber esse tipo de recurso [doações]. Hoje nós temos. Isso será decisivo para arrecadar recursos futuros”, diz Artur.
Quem faz parte do conselho gestor?
Tomaram posse como membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual do Meio Ambiente: secretário Artur Bruno (Sema); superintendente Carlos Alberto Mendes (Semace); Tenente Coronel Eric Barros Menezes (BPMA); Daniel Aguiar Camurça (Aprece); Marcela Saldanha de Lima Ferreira Girão ( PGE); Maria Dias Cavalcante (Coema); Nathan Ortiz Klassmann (Sefaz); Daniel Fernandes Costa (Associação Caatinga) e Cláudia Maria de Souza Bezerra (Grupo de Interesse Ambiental).