Operação Maria da Penha prende 212 homens no Ceará por agressão ou feminicídio
Número é o quarto maior do Nordeste. Ceará também tem 4º maior número de BOs e de medidas protetivas aplicadas na região. Dados foram divulgados nesta sexta, 7, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
Com 212 agressores presos, o Ceará teve o quarto maior número de prisões da região Nordeste por ocorrências de violência contra a mulher (agressão doméstica ou feminicídio), dentro da 2ª edição da Operação Maria da Penha. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 7, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que coordenou os trabalhos.
Foram 864 prisões totalizadas na região. A operação foi realizada num intervalo de 30 dias entre 29 de agosto e 27 de setembro, o que levou a média para mais de sete agressores presos diariamente. Os três Estados no topo do ranking foram Pernambuco (571), Maranhão (476) e Bahia (373).
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Depois do Ceará, Piauí (146 casos), Sergipe (86), Paraíba (45) e Rio Grande do Norte (16) completaram os dados repassados. Alagoas não teve nenhuma prisão informada. O MJSP não confirmou se houve falha nos registros.
O Ceará também foi o quarto colocado entre os estados nordestinos em mais dois tipos de registros feitos durante a operação: em número de boletins de ocorrência (1.534 casos) para a demanda de agressões domésticas; em medidas protetivas de urgência (441), concedidas, requeridas ou expedidas.
No caso das medidas protetivas, a decisão judicial impõe o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso. Em alguns casos, pode haver a aplicação do uso de tornozeleira eletrônica.
Violência contra a mulher: 12.396 presos no Brasil pela operação
Em todo o Brasil, foram 12.396 prisões realizadas por violência contra a mulher, dentro da 2ª fase da Operação Maria da Penha. O relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública também apontou 58.340 boletins de ocorrência registrados, e 41.600 medidas protetivas de urgência adotadas.
A operação é parte do calendário de ações da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP) dirigida ao público vulnerável. As forças de segurança dos estados mobilizaram 221 mil profissionais para atender ocorrências pelo País. A parceria incluiu o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e Secretarias de Segurança Pública estaduais (SSPs).
Na primeira edição da Operação Maria da Penha, realizada em 2021, entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro, foram executadas 14 mil prisões em todos os Estados e no Distrito Federal. Segundo o Ministério, 127 mil mulheres foram atendidas pela ação.
Em 2021, segundo o MJSP, os casos de feminicídios não foram contabilizados dentro da Operação Maria da Penha. A pena para o crime é de 12 a 30 anos de prisão - quando há o homicídio somente pelo fato de a vítima ser mulher.
Como denunciar casos de violência: SSPDS esclarece sobre atendimento
O POVO solicitou possíveis dados dessas ocorrências à Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para efeito comparativo. Em nota, o órgão não repassou novos dados numéricos de ocorrências. Confirmou que "os números relativos à operação Maria da Penha, realizada de forma integrada com as demais Forças de Segurança, são repassados e contabilizados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)".
A SSPDS detalhou como buscar atendimento, onde e como denunciar, quais os tipos de crimes relacionados no âmbito de violência doméstica e familiar. E sobre a nova lei estadual, julho de 2022, que permite a demissão de funcionário público envolvido em caso de violência doméstica e familiar contra mulheres.
Veja a íntegra da nota da SSPDS:
"A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) conta com dez unidades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), responsáveis por receber denúncias e investigar crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, além de casos de feminicídios. Em Fortaleza e nas cidades de Juazeiro do Norte e Sobral, as especializadas estão instaladas na Casa da Mulher Brasileira e nas Casas da Mulher Cearense, respectivamente. Em cidades onde não há unidade especializada da PC-CE, os casos podem ser registrados e investigados pelas delegacias municipais e regionais.
Desde março de 2020, a Delegacia Eletrônica (Deletron) da Polícia Civil ampliou a abrangência de alguns crimes. Seis das 22 tipificações podem ser registradas no âmbito da violência doméstica e familiar por meio de Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO), incluindo os crimes de ameaça, violação de domicílio, calúnia, difamação, injúria e dano. Os crimes do Código Penal no contexto de violência doméstica e familiar estão amparados pela Lei Maria da Penha. Se a vítima quiser solicitar medida protetiva de urgência, ela deve se apresentar à delegacia mais próxima, com o BEO já impresso ou o número do protocolo do documento validado. No próprio documento, as vítimas podem solicitar a medida protetiva.
No âmbito da Polícia Militar do Ceará (PMCE), as mulheres podem receber o acompanhamento do Comando da Polícia Militar para Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), por meio do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV). O serviço consiste na visita contínua de policiais militares à casa da vítima, criando uma conexão e integrando-a a uma rede de proteção com outros órgãos de proteção, como a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS).
A SSPDS ainda menciona que desde julho de 2022, o Ceará conta com uma lei estadual, que permite a demissão de funcionários públicos envolvidos em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. O texto do artigo 199, da Lei 9826/74 altera o estatuto dos servidores estaduais.
A pasta informa ainda que os números relativos à operação Maria da Penha, realizada de forma integrada com as demais Forças de Segurança, são repassados e contabilizados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)."
Operação Maria da Penha: veja principais dados da 2ª fase da operação no Nordeste (agosto/setembro 2022)
Agressores presos
- Pernambuco: 571
- Maranhão: 476
- Bahia: 373
- Ceará: 212
- Piauí: 146
- Sergipe: 86
- Paraíba: 45
- Rio Grande do Norte: 16
- Alagoas: 0
TOTAL: 864
Boletins de Ocorrência (violência doméstica)
- Maranhão: 15.703
- Pernambuco: 4.277
- Bahia: 2.482
- Ceará: 1.534
- Piauí: 716
- Paraíba: 286
- Rio Grande do Norte: 82
- Sergipe: 19
- Alagoas: 0
TOTAL: 25.099
Medidas protetivas de urgência(*)
- Pernambuco: 2.731
- Maranhão: 1.902
- Bahia: 878
- Ceará: 441
- Paraíba: 278
- Rio Grande do Norte: 77
- Sergipe: 10
- Piauí: 0
- Alagoas: 0
TOTAL: 6.317
(*) Requeridas, concedidas ou expedidas
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
O que diz a Secretaria da Segurança
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) respondeu que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) conta com dez unidades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A Secretaria informo ainda que, desde julho de 2022, o Ceará conta com uma lei estadual que permite a demissão de funcionários públicos envolvidos em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Veja a nota na íntegra:
"A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) conta com dez unidades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), responsáveis por receber denúncias e investigar crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, além de casos de feminicídios. Em Fortaleza e nas cidades de Juazeiro do Norte e Sobral, as especializadas estão instaladas na Casa da Mulher Brasileira e nas Casas da Mulher Cearense, respectivamente. Em cidades onde não há unidade especializada da PC-CE, os casos podem ser registrados e investigados pelas delegacias municipais e regionais.
Desde março de 2020, a Delegacia Eletrônica (Deletron) da Polícia Civil ampliou a abrangência de alguns crimes. Seis das 22 tipificações podem ser registradas no âmbito da violência doméstica e familiar por meio de Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO), incluindo os crimes de ameaça, violação de domicílio, calúnia, difamação, injúria e dano. Os crimes do Código Penal no contexto de violência doméstica e familiar estão amparados pela Lei Maria da Penha. Se a vítima quiser solicitar medida protetiva de urgência, ela deve se apresentar à delegacia mais próxima, com o BEO já impresso ou o número do protocolo do documento validado. No próprio documento, as vítimas podem solicitar a medida protetiva.
No âmbito da Polícia Militar do Ceará (PMCE), as mulheres podem receber o acompanhamento do Comando da Polícia Militar para Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), por meio do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV). O serviço consiste na visita contínua de policiais militares à casa da vítima, criando uma conexão e integrando-a a uma rede de proteção com outros órgãos de proteção, como a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS).
A SSPDS ainda menciona que desde julho de 2022, o Ceará conta com uma lei estadual, que permite a demissão de funcionários públicos envolvidos em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. O texto do artigo 199, da Lei 9826/74 altera o estatuto dos servidores estaduais.
A pasta informa ainda que os números relativos à operação Maria da Penha, realizada de forma integrada com as demais Forças de Segurança, são repassados e contabilizados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)."
Atualizada às 19h33min
Violência contra a mulher - o que é e como denunciar?
A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Entenda as violências:
Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços.
Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos).
Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.
Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato.
Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.
A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio - o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher - por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Veja como buscar ajuda:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108 2950 / 3108 2952
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101 7926
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371 7835
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384 5820 / 3384 4203
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102 1250
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561 5551
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581 9454
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102 1102
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677 4282
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412 8082
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.
Telefones para informações e denúncias:
Recepção: (85) 3108 2992 / 3108 2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108 2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108 2966 - segunda a quinta, das 8 às 17 horas
Defensoria Pública: (85) 3108 2986 - segunda a sexta, das 8 às 17 horas
Ministério Público: (85) 3108 2940 / 3108 2941, segunda a sexta, das 8 às 16 horas
Juizado: (85) 3108 2971 – segunda a sexta, das 8 às 17 horas
Atualizada em 10/10/2022, às 12h40min
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