Programa estadual destina lixo reciclável de órgãos do Governo a cooperativas de catadores

No Ceará, o lixo reciclável produzido em 16 órgãos estaduais é destinado a cooperativas de catadores. Atualmente, nove associações fazem parte do programa Coleta Seletiva Solidária, instituído por decreto em 2019. Conforme a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), um chamamento para novos cadastros deve ser publicado em novembro.

A parceria estadual mais recente foi estabelecida com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet). "É o reaproveitamento de materiais que iam para o lixo e agora poderão ser reaproveitados, evitando problema para o meio ambiente ", afirmou Maia Júnior, titular da Sedet durante a assinatura do termo de cooperação na manhã desta sexta-feira, 16.

"Papel e plástico são o que mais geramos. Se você bebe um cafezinho, sai com um copo de plástico. Um chocolate, uma latinha de refrigerante gera resíduo. O papel tão presente no serviço público também", enumera o secretário sobre os resíduos que passam a ser separados para a coleta dos catadores.

O material será destinado à Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu (Socrelp), que é uma das entidades habilitadas pela Sema. Credenciada no programa há cerca de dois anos, a associação já recolheu aproximadamente 2 toneladas de materiais recicláveis nas instituições estaduais.

"A gente depende do material que muita gente joga fora e ao qual a gente pode dar uma nova vida. A gente faz papel reciclado e artesanato, além de vender", explica Janete Alves, presidente da Socrelp. "As parcerias, como toda a sociedade, são muito importantes. Todo mundo tem algum reciclável que pode ser coletado."

Para o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, a iniciativa é importante pela integração de órgãos governamentais para a política de desenvolvimento sustentável. "Mais que falar sobre a política de destinação correta dos resíduos sólidos, temos a obrigação de dar o exemplo", afirma.

"Além da questão ambiental, tem uma outra que a fundamental: a geração de emprego e renda."

Quem faz parte da Coleta Seletiva Solidária estadual

No Ceará, a Coleta Seletiva Solidária foi instituída pelo decreto nº 32.981, de 21 de fevereiro de 2019. Para fazer parte do programa, o órgão estadual deve indicar pelo menos dois servidores que serão responsáveis pelo planejamento, implantação e monitoramento da Coleta Seletiva Solidária.

Com a assinatura de um termo de compromisso, mediado pela Sema, o órgão começa a organizar o processo de separação dos resíduos recicláveis e possibilitar a realização da coleta por parte da associação de catadores credenciada.

Órgãos estaduais signatários:

• Academia de Segurança Pública do Estado do Ceará
• Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri)
• Companhia de Água e Esgoto Do Ceará (Cagece)
• Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)
• Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará
• Escola Gastronomia Social Ivens Dias Branco
• Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec)
• Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece)
• Secretaria da Fazenda (Sefaz)
• Secretaria de Esporte e Juventude (Sejuv)
• Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)
• Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet)
• Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
• Superintendência De Obras Hidraúlicas (Sohidra)
• Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
• Vice-Governadoria do Estado
  

Cooperativas habilitadas para realizar a coleta:

• Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Serviluz
• Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Russas
• Associação de Catadores e Recicladores de Quixadá
• Associação de Catadores(as) de Materiais Recicláveis Raio de Sol
• Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia
• Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis de Morada Nova
• Associação dos(as) Catadores(as) do Jangurussu (Ascajan)
• Associação Viva a Vida
• Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu (Socrelp)
  

Coleta Seletiva Solidária em outras instituições

No Brasil, um programa de mesmo nome foi instituído para as instituições públicas federais pelo Decreto Federal nº 5940/2006. Em janeiro de 2022, o decreto foi revogado e recepcionado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituindo o Programa de Coleta Seletiva Cidadã.

O programa federal funciona na mesma lógica que o programa estadual no Ceará. Os órgãos da administração pública, direta e indireta, responsabilizam-se por fazer a separação adequada dos resíduos recicláveis e disponibilizá-los às cooperativas com as quais firmaram acordo de cooperação.