Defensoria tem serviço para denunciar intolerância política e ideológica
Observatório da Intolerância reúne diversos órgãos e recebe denúncias por formulário online; após cadastro das queixas, instituições avaliam medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis
Com a escalada de violência no período eleitoral, representada em casos de injúria e agressão, chegando até mesmo a homicídios, ferramentas para denúncia e proteção se fazem cada vez mais importantes. Criado em 2018, o Observatório da Intolerância Política e Ideológica recebe queixas e dá encaminhamentos para casos do tipo.
Idealizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Observatório envolve diversos outros órgãos. Fazem parte da iniciativa também Ministério Público do Ceará (MPCE), Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comitê de Memória, Verdade e Justiça, Associação Juízes para a Democracia, Associação Brasileira Juristas pela Democracia, Coletivo Aparecidos Políticos e Fórum Justiça.
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As denúncias podem ser feitas por formulário online disponível neste link. Após o cadastro da queixa, as instituições se reúnem e decidem medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis a cada situação.
O curso de ação é definido de acordo com os autores da denúncia. Os detalhes dos casos são mantidos sob sigilo, em respeito e proteção às vítimas.