APA da Lagoa da Precabura é criada após décadas de reivindicação
| preservação |A criação da Área de Proteção Ambiental foi assinada nessa segunda, 5, pela governadora Izolda Cela
Após cerca de quatro décadas de luta, a Lagoa da Precabura, maior espelho d'água da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foi transformada em uma Área de Proteção Ambiental (APA). A governadora Izolda Cela assinou decreto de criação na tarde desta segunda-feira, 5, na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Ceará), no Eusébio.
A Unidade de Conservação (UC) estadual está na categoria Uso Sustentável, compreendida em uma área de 628,98 hectares, entre os municípios de Fortaleza e Eusébio. O manual se forma a partir do leito do Rio Coaçu, um afluente do Rio Cocó.
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Artur Bruno, titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), detalha que, a partir da criação da APA, qualquer atividade prevista em área pública ou em área privada, tem que ter a anuência da gestão da unidade, devendo ser discutida pelo conselho.
"A partir da criação, vai se fazer o plano de manejo, que é uma espécie de constituição daquela unidade de conservação. Esse plano será feito também de forma coletiva, participativa e vai dizer o que pode e o que não pode nessas áreas", detalha.
"É um momento em que nós garantimos esse espaço como uma unidade de conservação e, portanto, com os devidos freios e contenções relacionados a riscos de ações e ocupações inadequadas. Isso nos garante o cerco legal", frisou a governadora.
Durante a solenidade, Izolda destacou a participação do projeto de Programa Cientista Chefe, com a atuação de cientistas, pesquisadores e professores universitários que atuam com o tema no processo.
João Alfredo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE), frisa que, ao longo dos anos, a lagoa perdeu muito com o desmatamento e a ligação clandestina de esgotos.
Para o advogado, a criação da Unidade de Conservação é uma conquista histórica, fruto de decisão política, envolvimento da comunidade e a participação da academia.
Saiba mais
Em 28 de julho, ocorreu consulta pública para a criação da Unidade de Conservação, conforme previsto pelo Sistema Nacional e Estadual de Unidades de Conservação (SNUC). O mapa de localização, o memorial descritivo, a justificativa de criação e a poligonal da proposta, componentes dos estudos técnicos referentes à criação da nova UC, estão disponibilizadas no link: https://www.sema.ce.gov.br/apa-da-lagoa-da-precabura/.