Concurso da Funsaúde: MPCE pede calendário de convocação de aprovados
De acordo com o MPCE, a Funsaúde deve apresentar em cinco dias também uma tabela contendo cada um dos cargos comissionados e terceirizados da estrutura da Fundação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou que a Fundação Regional da Saúde do Ceará (Funsaúde) apresente, no prazo de cinco dias, novo calendário de convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2021, assim como estudo de despesas para retomar as convocações. O requerimento foi feito nesta terça-feira, 30, pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.
De acordo com o MPCE, a Funsaúde deve apresentar também uma tabela contendo cada um dos cargos comissionados e terceirizados da estrutura da Fundação, com a respectiva remuneração de cada um deles e a quantidade de colaboradores que atualmente ocupam esses cargos.
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Em nota, a Funsaúde diz que recebeu a notificação do MPCE, e, dentro do prazo dos cinco dias úteis, a equipe seguirá “estudando a viabilidade de um calendário de convocação que não desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, ao mesmo tempo, não traga prejuízo assistencial aos pacientes”.
Conforme o MPCE, as cobranças para o chamamento dos aprovados são resultantes de audiência pública realizada em 18 de agosto e reunião ocorrida no dia 26 de agosto, que trataram do cronograma de convocação.
Na última reunião realizada na sexta-feira, 26, ficou definido que a Funsaúde vai adaptar o calendário de convocação dos aprovados, equilibrando a despesa com pessoal, pois haveria compensação com valores já gastos com terceirizados e cooperados, adequando-se, assim, às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o MPCE, para retomar o cronograma de chamamento, a Fundação apresentará novo estudo de despesas à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Cada etapa desse processo deverá ser publicizada e comunicada ao Ministério Público.