120 denúncias foram registradas contra agentes da segurança pública no Estado, em 2022

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, registrou 120 denúncias apresentadas contra profissionais da segurança pública no Estado neste ano. Acusações vão de ações de desrespeito até transgressões mais graves, como extorsões. 

Informação foi confirmada por Sebastião Brasilino, promotor da Justiça Militar, em entrevista para a rádio O POVO CBN, nessa sexta-feira, 19. O representante frisou, contudo, que número de denúncias equivale a cerca de 1% do contingente militar que atua na Unidade Federativa. 

Brasilino explicou que as acusações formais feitas contra os agentes são referentes a abusos, crime de desrespeito, de desacato, de deserção ou até mesmo de extorsão. O promotor ressaltou também que "há um controle externo" com o intuito de controlar e evitar transgressões.

Conforme relatório divulgado na última semana pela Secretária da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), somente em julho deste ano foram registrados 22 mortes por ações policiais. Um relatório da Rede de Observatórios de Segurança aponta, ainda, que, nos últimos dois anos, pelo menos seis crianças e adolescentes morreram pelas mãos de agentes do Estado. 

Ação punitiva varia conforme denúncia 

Conforme promotor, o tipo de procedimento adotado contra o agente que realiza uma transgressão depende do tipo da denúncia. Se o profissional comete um crime contra a sociedade civil, como abuso de poder ou lesão corporal, por exemplo, ele pode ser afastado do cargo.

Já quando o agente é denunciado por homicídio doloso, o caso sai da competência da Justiça Militar e fica a cargo do Tribunal do Júri. Brasilino ainda considerou como "lamentável" o número de mortes decorrentes de militares e se mostrou a favor de iniciativas como a instalação de câmeras nas fardas dos profissionais.

Procurada anteriormente pelo O POVO, a SSPDS garantiu que "os profissionais da segurança pública participam de disciplinas e formações para atendimentos humanizados e intervenções técnicas, propiciando a formação de profissionais preocupados com as questões sociais e a resolução de conflitos".

Órgão também ressaltou que "trata todas as mortes decorrentes de intervenção policial com seriedade e transparência. As ocorrências são apuradas com instauração de inquérito policial pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e submetidas à apreciação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)".

Motim policial fez índice crescer

Ainda durante entrevista para a rádio O POVO CBN, o promotor relembrou que, no ano passado, o numero de denúncias registradas contra profissionais da segurança pública subiu. Fato se deu em decorrência do motim policial que ocorreu em 2020 no Ceará.

Isso porque esse tipo de ação, considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não era de competência da Justiça Militar, mas passou a ser recentemente. Segundo o representante, com essa mudança todos as denúncias dessa natureza e os processos das comarcas de justiça passaram para a Justiça Militar. 

"Se você pegar o ano passado o número de denúncias subiu bem mais porque aconteceu essa paralisação, que é um movimento criminoso. (...) E a luz do direito militar é um crime gravíssimo", frisou o representante.

Cerca de 350 policiais foram denunciados por conta da paralisação militar, sendo 14 dessas denúncias registradas em junho do ano passado. Sebastião destaca que a procuradoria teve dificuldades para oficiar o número de inquéritos e o numero de processos que migraram de outras comarcas na época.

O representante destaca também que os números do ano passado não entram nos 120 registrados nestes últimos meses. No entanto, ele não chegou a informar se alguma das acusações deste ano ainda têm relação com o motim.